Associação considera necessário reforçar o acompanhamento da aplicação da legislação e dos benefícios atribuídos às empresas
Mecenato é apontado como instrumento para aumentar a participação privada em projectos de interesse público
A Associação Industrial de Angola (AIA), na Huíla, defende o reforço da fiscalização do cumprimento da Lei do Mecenato, considerando necessário melhorar o acompanhamento da aplicação das regras que enquadram os apoios concedidos pelo sector empresarial a iniciativas de interesse público.
A posição da associação surge no âmbito da discussão sobre o papel das empresas no financiamento de iniciativas sociais, culturais, científicas, educativas e desportivas. Para a AIA, uma fiscalização mais efectiva poderá contribuir para garantir que os mecanismos previstos na legislação sejam utilizados de acordo com os objectivos definidos.
A Lei do Mecenato procura criar condições para que empresas e outras entidades apoiem projectos de interesse público, estabelecendo mecanismos que podem incluir benefícios fiscais. O funcionamento deste regime depende, contudo, da existência de procedimentos claros para a apresentação, aprovação, acompanhamento e avaliação dos projectos.
O reforço da fiscalização poderá permitir às autoridades verificar se os apoios declarados pelas empresas correspondem a projectos efectivamente abrangidos pela legislação. Também poderá reduzir situações de utilização inadequada dos benefícios previstos no regime.
Para as empresas, maior previsibilidade na aplicação da lei poderá facilitar a tomada de decisões sobre investimentos de responsabilidade social. Procedimentos administrativos mais claros e maior transparência podem igualmente reduzir os custos associados ao cumprimento das exigências legais.
O mecenato pode representar uma fonte complementar de financiamento para áreas que enfrentam limitações de recursos públicos. Educação, cultura, investigação científica, desporto e iniciativas sociais podem beneficiar da participação do sector privado, sobretudo quando os projectos apresentam impacto directo nas comunidades.
Na Huíla, a utilização mais efectiva deste instrumento poderá contribuir para apoiar iniciativas fora dos principais centros económicos. A participação de empresas instaladas na província pode complementar a intervenção do Estado e de organizações da sociedade civil.
A aplicação da lei deve, contudo, ser acompanhada por mecanismos de prestação de contas. A divulgação dos projectos apoiados, dos montantes envolvidos e dos resultados alcançados pode aumentar a transparência e permitir avaliar a eficácia do regime.
O reforço da fiscalização não deverá, por outro lado, resultar apenas num aumento das exigências administrativas. Para estimular a participação empresarial, será igualmente necessário garantir que o processo seja previsível, célere e suficientemente claro para as empresas interessadas.
A defesa da AIA na Huíla coloca a fiscalização e a transparência no centro da aplicação da Lei do Mecenato, num momento em que o sector privado é chamado a participar mais activamente no financiamento de iniciativas de interesse público.
