Autoridades congolesas apontaram perdas fiscais de quase 18 milhões de dólares com mercadorias que saíram dos terminais angolanos e não chegaram ao destino, segundo a ARCCLA. Porto de Luanda prepara a instalação de um terminal de trânsito aduaneiro para a RDC; na DP World, a delegação congolesa foi informada de quatro mil TEU com esse destino
O Porto de Luanda quer posicionar-se como porta preferencial do comércio com a República Democrática do Congo, enquanto Kinshasa pede maior controlo das mercadorias em trânsito pelos terminais angolanos.
A 3 de Setembro de 2026, uma delegação do Gabinete de Gestão de Frete Marítimo da RDC (OGEFREM) visitou os terminais da Noatum Ports e da DP World no Porto de Luanda, numa missão centrada no controlo da carga em trânsito para aquele país, segundo informação publicada pelo Porto de Luanda a 25 de Setembro. O director de Operações da Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola (ARCCLA), Suzi Miguel, explicou que a instituição e o OGEFREM estão a preparar um memorando de entendimento para reforçar o acompanhamento dessas cargas. A medida responde a preocupações apresentadas pelas autoridades congolesas no terceiro encontro entre os dois países, em que o Governo da RDC relatou perdas fiscais de quase 18 milhões de dólares associadas a mercadorias que saíam dos terminais angolanos e não chegavam ao destino. A ARCCLA está a coordenar com a Administração Geral Tributária (AGT) a introdução de selos de rastreabilidade para acompanhar as mercadorias ao longo do percurso.
Durante a visita, os directores de Operações dos dois terminais apresentaram à delegação informação sobre as cargas destinadas ao mercado congolês. O director de Facilitação e Assistência aos Carregadores do OGEFREM, Bovic Longomo, relatou que foi informado de que “o Porto consegue movimentar dezassete milhões de toneladas anualmente e que parte dessa mercadoria segue para a RDC”. Segundo o mesmo responsável, na Noatum Ports foi indicado que 60 por cento da carga se destina à RDC, enquanto na DP World foram referidos quatro mil TEU com esse destino. A informação publicada não indica o período a que estes valores se referem.
A DP World também referiu o mercado congolês na cerimónia em que anunciou um investimento de 90 milhões de dólares no Terminal Multiuso. O director-geral da DP World Angola, Francisco Pinzón, disse que o terminal serve carga em trânsito com destino a Kinshasa e à RDC, e que concorre com portos da África do Sul e com Pointe-Noire. Acrescentou que metade do volume movimentado é carga de transbordo. As duas operações são distintas: no trânsito, a carga é desembarcada em Luanda e segue por terra até outro país; no transbordo, a carga é descarregada de um navio e recarregada noutro, sem ser importada.
A autoridade portuária tem em curso um plano director para alargar a influência comercial do porto até à RDC, com prioridade para o Corredor Leste. Entre 10 e 16 de Janeiro, o Grupo Técnico do Projecto de Instalação do Terminal de Trânsito Aduaneiro para a RDC percorreu, em coordenação com a AGT, o eixo Luanda–Icolo e Bengo–Cuanza-Norte–Malanje–Saurimo–Luau, com reuniões no posto fronteiriço do Luau com a AGT, a Polícia Fiscal Aduaneira, a Polícia de Guarda-Fronteiras e o Serviço de Migração e Estrangeiros. O director comercial do Porto de Luanda, Wladimir Santos, explicou que a missão procurou “a identificação de soluções que garantam a fluidez do trânsito para a RDC”. As notícias publicadas pelo porto não indicam o calendário nem o custo do futuro terminal aduaneiro.
O Porto de Luanda tem vários terminais concessionados. A DP World opera o Terminal Multiuso desde Março de 2021 e a AD Ports, de Abu Dhabi, opera o terminal Noatum Ports Luanda ao abrigo de uma concessão de 20 anos com opção de mais dez. A ARCCLA é a entidade angolana que regula e fiscaliza as actividades logísticas e o tráfego de mercadorias por via marítima, terrestre e aérea. O OGEFREM é o organismo congolês responsável pela gestão do frete marítimo. A rota para a RDC compete com o Corredor do Lobito, cuja concessão ferroviária foi atribuída ao consórcio Lobito Atlantic Railway.
