Ex-presidente do Kosovo Hashim Thaçi condenado a 25 anos por crimes de guerra

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Tribunal em Haia condenou o antigo Presidente e ex-comandante do Exército de Libertação do Kosovo por homicídio, tortura e detenção ilegal durante o conflito de 1998–1999, Os juízes consideraram Thaçi e três antigos comandantes responsáveis por crimes contra centenas de pessoas, mas absolveram os quatro das acusações de crimes contra a humanidade.

O antigo Presidente do Kosovo, Hashim Thaçi, foi condenado nesta quarta-feira a 25 anos de prisão pelo Tribunal Especialista do Kosovo, em Haia, por crimes de guerra cometidos durante o conflito de 1998–1999. O antigo comandante do Exército de Libertação do Kosovo (KLA) foi considerado culpado por homicídio, detenção arbitrária e ilegal, tortura e tratamento cruel.

Segundo o tribunal, Thaçi e os restantes três arguidos foram considerados criminalmente responsáveis pela morte de 96 pessoas, pela detenção ilegal de 385, pela tortura de 303 e pelo tratamento cruel de 49. A decisão indica que as vítimas eram, em regra, pessoas que não participavam nas hostilidades e que foram consideradas opositoras ou colaboradoras das forças sérvias.

Três antigos comandantes também condenados

O processo envolveu, além de Thaçi, Kadri Veseli, Rexhep Selimi e Jakup Krasniqi, todos antigos dirigentes do KLA. Veseli foi condenado a 18 anos de prisão, Selimi a 13 anos e Krasniqi a 25 anos, com o período já passado em detenção a ser contabilizado nas penas.

O painel de juízes concluiu que os quatro contribuíram para um objectivo criminoso comum dirigido contra pessoas consideradas adversárias dos objectivos políticos e militares do KLA. No caso de Thaçi, os magistrados consideraram que, como membro do Estado-Maior e responsável pela Direcção Política, desempenhou um papel importante na formulação e execução dessa política.

A decisão não considerou, contudo, os quatro arguidos culpados de crimes contra a humanidade. O tribunal entendeu que a acusação não conseguiu provar, para além de dúvida razoável, a existência de um ataque generalizado ou sistemático contra uma população civil.

Processo começou em 2023

Thaçi e os outros três arguidos foram transferidos para as instalações de detenção do Tribunal Especialista do Kosovo, em Haia, em Novembro de 2020. O julgamento começou em Abril de 2023 e terminou a fase de produção de prova em Dezembro de 2025, seguindo-se as alegações finais em Fevereiro de 2026.

Durante o julgamento, o painel recebeu depoimentos de 273 testemunhas e analisou 5.467 elementos de prova. O processo acumulou ainda mais de 29 mil páginas de transcrições.

O tribunal sublinhou que o julgamento não avaliou a legitimidade da luta pela independência do Kosovo nem os crimes cometidos pelas forças sérvias durante o conflito. O processo esteve limitado à responsabilidade dos quatro arguidos pelos crimes incluídos na acusação.

A sentença tem direito a recurso. A condenação acontece num momento de forte reacção política no Kosovo, onde Thaçi continua a ser uma figura associada à luta pela independência. O primeiro-ministro Albin Kurti classificou a decisão como uma injustiça inaceitável, enquanto apoiantes de Thaçi manifestaram-se em Haia e em Pristina.

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