Tribunal criado há três décadas para lidar com estrangeiros acusados de terrorismo volta à actividade sob a Administração Trump
Caso envolve residente permanente acusada de apoiar o Estado Islâmico e de esconder um plano de atentado frustrado
Um tribunal secreto de imigração dos Estados Unidos, criado há três décadas para facilitar a deportação de estrangeiros considerados ameaças terroristas, realizou esta quinta-feira a sua primeira audiência pública desde a criação da estrutura, abrindo uma nova frente na política de segurança da Administração de Donald Trump.
O processo envolve Nazira Haji Zada, de 47 anos, residente permanente legal nos Estados Unidos, que é acusada pelas autoridades norte-americanas de apoiar o grupo extremista Estado Islâmico (ISIS) e de ter ocultado informações relacionadas com um plano frustrado de ataque durante o dia das eleições presidenciais de 2024. Haji Zada não foi acusada criminalmente pelo alegado envolvimento.
O caso ganhou particular atenção porque o filho e o genro da mulher foram anteriormente condenados por crimes relacionados com o plano de ataque. O Federal Bureau of Investigation (FBI) afirma que Haji Zada teria contribuído para a radicalização dos filhos e escondido informações sobre o processo de radicalização da família.
O Alien Terrorist Removal Court, criado em 1996, permite que o Governo utilize informações classificadas em processos de deportação. A Justiça norte-americana argumenta que revelar esse material poderia expor fontes de inteligência, métodos de investigação e operações de combate ao terrorismo.
A defesa de Haji Zada contesta a utilização de provas secretas e considera que o procedimento viola o direito ao devido processo. O advogado Matthew Farley pediu a libertação imediata da sua cliente, mas a juíza Joan Ericksen rejeitou o pedido durante a audiência.
A existência do tribunal era conhecida desde a sua criação, mas a estrutura permaneceu praticamente inactiva durante décadas. A Administração Trump decidiu agora recuperar o mecanismo como parte de uma estratégia mais ampla para deportar estrangeiros que as autoridades considerem ligados a ameaças terroristas.
A utilização de provas classificadas deverá tornar-se um dos principais pontos de contestação jurídica. A defesa terá de responder a acusações baseadas, em parte, em informações que não podem ser integralmente consultadas ou divulgadas no processo, levantando questões sobre a capacidade dos acusados de contestarem efectivamente as alegações do Governo.
A primeira audiência também revelou dificuldades práticas na utilização de um tribunal que permaneceu inactivo durante anos. As autoridades ainda discutem como deverão ser tratados documentos e outros materiais classificados durante os processos, enquanto não foi marcada uma nova audiência para o caso.
A reactivação do tribunal marca uma mudança significativa na política migratória norte-americana: os EUA passam a recorrer a uma estrutura criada há 30 anos para tentar acelerar a deportação de estrangeiros considerados ameaças terroristas, mesmo quando as acusações não resultam num processo criminal.
