Comissão Europeia acusa a plataforma de não proteger adequadamente a privacidade de crianças e adolescentes através das definições das contas
ByteDance poderá enfrentar uma multa de até 6% da sua facturação anual global se não conseguir responder às acusações
O TikTok está novamente sob forte pressão regulatória na União Europeia, depois de a Comissão Europeia ter concluído preliminarmente que a plataforma não protege adequadamente a privacidade dos menores. As autoridades consideram que determinadas definições da aplicação podem expor crianças e adolescentes a contactos indesejados, ciberbullying e comportamentos predatórios.
A principal preocupação está relacionada com a forma como as contas de menores são configuradas e podem ser descobertas. A Comissão Europeia considera que adolescentes podem tornar os seus perfis públicos com demasiada facilidade e que, mesmo quando as contas são privadas, os menores podem continuar a ser encontrados através das listas de seguidores e de pessoas seguidas.
As autoridades europeias criticam ainda a possibilidade de conteúdos publicados por adolescentes serem recomendados a uma audiência mais ampla através do feed “For You”. Na perspectiva da Comissão, as plataformas devem criar protecções eficazes por defeito, em vez de dependerem da iniciativa dos próprios menores ou dos seus pais.
A Comissão Europeia considera que estas práticas poderão violar a Lei dos Serviços Digitais (DSA), que exige às grandes plataformas digitais medidas concretas para reduzir riscos para os utilizadores, especialmente para os menores.
O TikTok terá agora a oportunidade de analisar as conclusões da Comissão e apresentar a sua resposta antes de ser tomada uma decisão definitiva. A empresa afirma que as contas de adolescentes já incluem mais de 50 funcionalidades de privacidade e segurança e que as contas de menores de 18 anos são privadas por defeito.
Se a Comissão Europeia concluir que a plataforma violou efectivamente as regras europeias e considerar insuficientas as medidas propostas pela empresa, o TikTok poderá enfrentar uma multa de até 6% da sua facturação anual global. O processo representa a quarta acusação da União Europeia contra a plataforma em apenas dois anos.
A investigação ocorre depois de outras medidas contra o TikTok relacionadas com o possível impacto do design da plataforma na saúde dos utilizadores. A União Europeia já criticou funcionalidades como a reprodução automática e a rolagem infinita, consideradas potencialmente problemáticas para menores.
O novo caso aumenta a pressão sobre a ByteDance e reforça a ofensiva europeia contra as grandes plataformas tecnológicas. Para o TikTok, o problema já não é apenas controlar o conteúdo publicado: a própria arquitectura da aplicação está agora a ser tratada como uma possível ameaça à segurança dos menores.
