Painel promovido pela empresa portuária reuniu operadores públicos em torno do transporte marítimo entre portos nacionais. Responsáveis defendem regime jurídico próprio para a cabotagem, distinto do aplicado à navegação de longo curso
Cerca de 60 por cento das importações movimentadas em Luanda passam pela infra-estrutura do Porto de Luanda, afirmou um responsável da empresa durante um painel sobre cabotagem.
A declaração foi feita a 22 de Julho, no segundo dia da 41.ª edição da Feira Internacional de Luanda, durante o painel “Cabotagem: Desafios e Oportunidades, Desburocratização e Eficiência Operacional”, promovido pelo Porto de Luanda. O debate foi moderado pela Directora de Marketing da Secil Marítima, Érika Cruz, e contou com as intervenções do Director de Planeamento e Programação de Navios do Porto de Luanda, Milton Cruz, e do Director de Operações e Tripulação da Secil Marítima, Onésimo Gaspar.
Ao apresentar o peso da infra-estrutura na cadeia logística nacional, Milton Cruz apontou como prioridades da empresa a valorização dos recursos humanos, a modernização das infra-estruturas e a incorporação de novas tecnologias. Sustentou que a escala das operações agrava as responsabilidades da empresa e que “a capacitação humana, a modernização tecnológica e a eficiência operacional são essenciais para respondermos melhor às necessidades dos operadores, dos utentes e da economia nacional”.
O responsável referiu ainda investimentos em curso destinados a reforçar o planeamento das operações, a segurança portuária e a monitorização das embarcações e das mercadorias, defendendo maior articulação entre os transportes marítimo, rodoviário e ferroviário.
Onésimo Gaspar apresentou resultados da cabotagem em Angola, destacando o transporte de cerca de 65 mil passageiros na rota Cabinda–Soyo e a movimentação de mais de sete mil toneladas de carga. A empresa não indicou a que período se reportam estes valores, pelo que não é possível determinar se correspondem a um exercício anual ou ao acumulado desde o arranque das operações, em 2022.
O mesmo responsável defendeu a criação de um regime jurídico específico para a cabotagem, distinto do actualmente aplicado à navegação de longo curso, por considerar que as operações entre portos nacionais exigem procedimentos mais simples e adequados à sua natureza. Na sua perspectiva, a diferenciação permitiria reduzir tempos de espera, facilitar a circulação de pessoas e mercadorias e aumentar a competitividade do sector, beneficiando sobretudo os pequenos e médios operadores. Afirmou que a cabotagem pode reforçar a ligação entre regiões e aliviar a pressão sobre a rede rodoviária, acrescentando ser necessário “simplificar os procedimentos, avançar com a digitalização, garantir a dragagem regular dos canais de acesso e reforçar os sistemas de monitorização”.
Ao longo do debate, os participantes defenderam a via marítima como alternativa ao transporte rodoviário na movimentação de grandes volumes, argumentando que reduziria os custos de manutenção das estradas e os encargos com o transporte de mercadorias, com reflexo nos preços suportados pelos consumidores. Entre os obstáculos identificados figuram as condições de dragagem, a implementação do sistema de controlo de tráfego marítimo VTS, a digitalização da bilhética e dos processos de carga e o controlo dos custos operacionais.
Os intervenientes sublinharam igualmente o papel da cabotagem no abastecimento de Cabinda, cuja descontinuidade territorial torna o transporte marítimo indispensável à circulação de passageiros e ao abastecimento regular da província.
Todos os oradores representam as duas empresas públicas directamente envolvidas na actividade em causa — o Porto de Luanda e a Secil Marítima —, não tendo participado no painel representantes do regulador nem operadores privados. A programação do Porto de Luanda na feira prossegue a 23 de Julho, das 10h00 às 12h00, com o painel sobre a posição do porto como plataforma logística regional, seguindo-se sessões a 24 e 25 de Julho sobre carreira portuária e sobre a subestação eléctrica da infra-estrutura.
