Plataforma cruza facturação com avanço físico das obras para reduzir risco de pagamentos indevidos. Fase piloto abrange cinco ministérios e o Governo Provincial de Luanda ainda este ano
O Ministério das Finanças lançou nesta segunda-feira, 18 de Maio, em Luanda, o Sistema Integrado de Gestão do Programa de Investimento Público (SIGPIP), uma plataforma digital concebida para centralizar e monitorizar projectos financiados pelo Estado desde a concepção até ao registo definitivo no património público. A iniciativa foi apresentada em parceria com o Ministério do Planeamento.
O sistema verifica se a facturação apresentada pelos executores corresponde ao avanço físico da obra ou serviço, reduzindo o risco de pagamentos por trabalhos não executados. A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, classificou a plataforma como “uma iniciativa de organização, disciplina e melhoria da gestão pública”, sublinhando que permite conciliar informações dispersas e reduzir a burocracia.
A implementação será feita em duas fases. A primeira, de carácter piloto, abrange os Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, da Energia e Águas, dos Transportes e da Saúde, bem como o Governo Provincial de Luanda e o Gabinete de Obras Especiais, com conclusão prevista para o final de 2026. A segunda fase, com início em Janeiro de 2027, estender-se-á aos restantes órgãos do sistema orçamental.
O enquadramento legal do SIGPIP está previsto no Decreto Presidencial n.º 194/25, de 21 de Outubro, que categoriza o sistema como “única base de informação actualizada” para o investimento público.
