Autoridade da concorrência da Coreia do Sul considera que a fabricante induziu consumidores em erro ao promover a capacidade dos seus smartphones e tablets sem revelar restrições aplicadas durante a execução de jogos exigentes. A sanção envolve os Galaxy S21, Galaxy S22 e Galaxy Tab S8. A Samsung contesta a decisão e afirma que o sistema foi desenvolvido para gerir o aquecimento e permitir sessões de jogo mais estáveis.
A Samsung Electronics foi alvo de uma sanção financeira de aproximadamente 20,1 mil milhões de wons sul-coreanos, equivalentes a cerca de 13,6 milhões de euros, por publicidade considerada enganosa sobre o desempenho dos seus dispositivos móveis durante a execução de videojogos. A decisão foi anunciada a 27 de Outubro de 2026 pela autoridade da concorrência da Coreia do Sul, que também determinou medidas correctivas contra a empresa.
O processo centra-se na forma como a fabricante promoveu as capacidades de jogo dos smartphones das séries Galaxy S21 e Galaxy S22, bem como dos tablets Galaxy Tab S8. Segundo a entidade reguladora, a empresa destacou a velocidade dos processadores, a fluidez das imagens e a rapidez da resposta ao toque, mas não informou adequadamente os consumidores de que determinadas aplicações de jogos activavam limitações predefinidas de desempenho.
A controvérsia envolve o Game Optimizing Service (GOS), um sistema integrado nos dispositivos da Samsung para gerir o comportamento dos equipamentos durante os jogos. Embora a gestão do desempenho e da temperatura seja uma prática comum nos dispositivos móveis, a autoridade sul-coreana considerou que as restrições em causa deveriam ter sido claramente comunicadas aos consumidores, sobretudo porque a publicidade salientava a capacidade dos equipamentos para executar jogos exigentes.
Sistema limitava o desempenho de processadores e gráficos
O Game Optimizing Service foi concebido para controlar o desempenho dos componentes do dispositivo durante a execução de aplicações de jogos. Entre os elementos afectados encontram-se a unidade central de processamento, conhecida como CPU, e a unidade de processamento gráfico, ou GPU, responsáveis por executar instruções e produzir os gráficos apresentados no ecrã.
A execução prolongada de jogos com gráficos complexos pode aumentar a temperatura interna de um smartphone e acelerar o consumo da bateria. Para gerir estas condições, os fabricantes recorrem a mecanismos que ajustam a velocidade dos processadores e outros parâmetros, procurando equilibrar desempenho, autonomia e controlo térmico.
No caso analisado, porém, a autoridade sul-coreana distinguiu a gestão normal do aquecimento de uma política específica do GOS que aplicava limites máximos predefinidos assim que determinados jogos exigentes eram iniciados. Segundo a investigação, essas restrições podiam ser activadas independentemente da temperatura efectiva ou de outras condições do equipamento.
Na prática, isto significava que os componentes não podiam atingir todo o desempenho máximo disponível em determinadas situações de jogo. A limitação podia traduzir-se em transições menos fluidas, menor capacidade de resposta e redução da qualidade gráfica, dependendo do jogo e das condições de utilização.
A questão central para a entidade reguladora não foi simplesmente a existência de um mecanismo de gestão de recursos, mas a ausência de informação suficientemente clara sobre o seu funcionamento enquanto a Samsung promovia os dispositivos como equipamentos capazes de proporcionar uma experiência de jogo avançada.
Publicidade destacou capacidades sem explicar as restrições
Entre 15 de Janeiro de 2021 e 21 de Março de 2022, a Samsung promoveu as capacidades de jogo dos equipamentos abrangidos através de materiais publicitários, vídeos promocionais, apresentações de produtos e outros canais de comunicação.
A empresa salientou características como a rapidez dos processadores, a fluidez das transições no ecrã e a resposta imediata ao toque. Estas funcionalidades são particularmente relevantes para os consumidores que utilizam os smartphones para jogos competitivos ou títulos com gráficos exigentes, nos quais atrasos e quebras de fluidez podem afectar a experiência de utilização.
Contudo, segundo a autoridade da concorrência, a comunicação comercial não esclarecia que determinados jogos estavam sujeitos a limites automáticos de desempenho. Para o regulador, esta omissão dificultou a avaliação das capacidades reais dos equipamentos e prejudicou a possibilidade de os consumidores tomarem decisões de compra devidamente informadas.
A decisão reforça a importância de apresentar as características de um produto de forma transparente. Quando uma empresa utiliza o desempenho como argumento central de venda, as restrições relevantes que possam afectar essa capacidade devem ser explicadas de maneira compreensível.
O caso não significa que os dispositivos fossem incapazes de executar os jogos anunciados. A questão levantada pelas autoridades está relacionada com a diferença entre o desempenho destacado na publicidade e as condições em que determinadas aplicações eram efectivamente executadas.
Galaxy S21, S22 e Tab S8 estão abrangidos
A sanção abrange três famílias de equipamentos da Samsung: os smartphones Galaxy S21, os Galaxy S22 e os tablets Galaxy Tab S8.
<text weight=”medium”>Dispositivos envolvidos no processo</text>
- Galaxy S21: série de smartphones lançada em 2021, cuja promoção destacava a capacidade de processamento e o desempenho em jogos.
- Galaxy S22: gama lançada em 2022, que esteve no centro da polémica após utilizadores identificarem limitações durante a execução de determinadas aplicações.
- Galaxy Tab S8: família de tablets apresentada em 2022, igualmente abrangida pelas conclusões da autoridade sul-coreana.
A decisão incide sobre a forma como estes produtos foram publicitados durante o período investigado. Não corresponde a uma proibição dos dispositivos nem significa que todos os jogos ou todas as tarefas executadas nos equipamentos tenham sido afectados da mesma maneira.
A aplicação das limitações dependia das políticas específicas associadas às aplicações abrangidas pelo sistema. Por isso, o comportamento observado podia variar entre jogos e situações de utilização.
A controvérsia ganhou maior visibilidade em 2022, quando utilizadores começaram a questionar a diferença entre o desempenho anunciado e o comportamento dos equipamentos em jogos exigentes. As críticas levaram a empresa a introduzir alterações de software e contribuíram para uma discussão mais ampla sobre a transparência dos mecanismos de optimização utilizados nos smartphones.
Actualização de software introduzida em 2022
Em Março de 2022, a Samsung disponibilizou uma actualização de software que permitia aos utilizadores remover as limitações de desempenho em causa através das opções disponibilizadas para o efeito.
A alteração surgiu depois das reclamações relacionadas com o GOS e procurou responder às críticas sobre a forma como o sistema condicionava o funcionamento dos jogos. A empresa defendeu que o serviço tinha sido desenvolvido para optimizar a experiência de utilização e permitir sessões prolongadas com maior estabilidade.
A actualização, contudo, não eliminou a questão sobre a informação anteriormente apresentada aos consumidores. Para a autoridade da concorrência, a correcção posterior do funcionamento do sistema não anulava a necessidade de avaliar se a publicidade utilizada entre 2021 e 2022 tinha sido suficientemente transparente.
A entidade reguladora teve em consideração as medidas correctivas adoptadas pela Samsung ao determinar o nível da sanção. A multa aplicada ficou abaixo dos valores inicialmente considerados durante a avaliação da gravidade da infracção.
Este aspecto demonstra a distinção entre corrigir uma funcionalidade técnica e responder às obrigações de transparência comercial. Uma alteração de software pode modificar o comportamento de um produto, mas não resolve automaticamente as questões relativas à informação que foi fornecida no momento da venda.
Samsung contesta a decisão e prepara resposta jurídica
A Samsung manifestou discordância em relação à decisão da autoridade sul-coreana. A empresa considera difícil compreender a sanção, argumentando que o Game Optimizing Service foi desenvolvido para gerir o aquecimento e optimizar o desempenho dos jogos durante períodos prolongados de utilização.
A fabricante também invocou o desfecho de processos judiciais anteriores relacionados com a mesma controvérsia. Segundo a sua posição, os litígios e as reclamações apresentados por consumidores já tinham sido resolvidos ou encerrados, pelo que a nova decisão levanta questões que pretende contestar através dos mecanismos legais disponíveis.
A empresa indicou que apresentará a sua posição no âmbito dos procedimentos jurídicos subsequentes. A contestação significa que a Samsung não aceita as conclusões da autoridade como definitivas do ponto de vista da sua responsabilidade, embora a decisão regulatória tenha sido anunciada.
O caso também evidencia a diferença entre processos de defesa do consumidor e acções judiciais destinadas a obter indemnizações. Uma autoridade administrativa pode considerar que determinada publicidade violou as regras de informação comercial sem que isso implique, automaticamente, que todos os compradores tenham direito a compensação individual.
Transparência torna-se decisiva no mercado dos smartphones
A decisão surge num contexto em que o desempenho dos dispositivos móveis é um dos principais argumentos utilizados pelas fabricantes para distinguir os seus produtos. A velocidade dos processadores, a capacidade gráfica, a taxa de actualização dos ecrãs e a autonomia da bateria influenciam frequentemente as escolhas dos consumidores.
Ao mesmo tempo, os smartphones precisam de gerir recursos limitados. O aquecimento, o consumo energético e a estabilidade do sistema obrigam os fabricantes a adoptar mecanismos que podem reduzir temporariamente a capacidade de processamento, sobretudo em tarefas intensivas.
Esses mecanismos não são, por si só, necessariamente prejudiciais. A gestão térmica pode proteger componentes, controlar o consumo e evitar que o dispositivo atinja temperaturas excessivas. O problema surge quando as restrições relevantes não são comunicadas de forma adequada, especialmente se a publicidade criar expectativas que não correspondem às condições reais de funcionamento.
Para os consumidores, o episódio sublinha a importância de avaliar não apenas as especificações técnicas anunciadas, mas também o comportamento dos equipamentos em utilização prolongada. Para os fabricantes, reforça a necessidade de explicar as limitações que possam alterar significativamente a experiência prometida.
A sanção aplicada à Samsung poderá servir de referência para a forma como as autoridades avaliam futuras campanhas publicitárias no sector tecnológico. O caso demonstra que a promoção de funcionalidades avançadas deve ser acompanhada por informação clara sobre as condições em que essas capacidades estão disponíveis.
Com a contestação da empresa ainda por desenvolver, o processo mantém em aberto a disputa entre a interpretação regulatória e a posição da fabricante. O ponto central, contudo, permanece definido: os consumidores devem receber informação suficiente para compreender o desempenho que podem esperar de um equipamento antes de decidirem comprá-lo.
