Plano de reconhecimento de competências abrange 27 sectores e já envolveu cerca de 4.600 participantes desde 2023. Certificação tem reconhecimento internacional, segundo o Instituto Nacional de Qualificações
Cidadãos com experiência profissional adquirida ao longo da vida, mas sem certificados académicos ou técnicos, passam a poder obter certificação oficial reconhecida pelo Estado e a concorrer para empregos formais e concursos públicos. O Plano de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) foi lançado nesta terça-feira, 19 de Maio, em Luanda, pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), através do Instituto Nacional de Qualificações (INQ).
A ministra Teresa Rodrigues Dias classificou o programa como “um passo histórico” para Angola, por permitir a inclusão no mercado formal de profissionais que, apesar de anos de experiência, permaneciam excluídos por falta de diploma. “Sem diploma, ficam invisíveis para o mercado formal. Não conseguem concorrer aos concursos públicos, nem progredir nas suas carreiras, apesar de terem anos de experiência”, afirmou, referindo-se a profissões como mecânicos, electricistas, canalizadores e motoristas.
O modelo funciona por avaliação prática: os candidatos, que devem saber ler e escrever como requisito mínimo, são submetidos a uma avaliação das competências adquiridas ao longo da vida profissional nas instalações do INQ. Após validação, recebem um certificado oficial equivalente às qualificações obtidas em instituições de ensino técnico-profissional.
O plano está enquadrado no Decreto Presidencial n.º 210/22, de 23 de Julho, e alinhado com o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023–2027. Contempla 10 níveis de qualificação e abrange 27 sectores produtivos. Desde a fase experimental, iniciada em 2023, participaram cerca de 4.595 pessoas.
A directora-geral do INQ, Edgarda Sacramento Neto, salientou que a certificação possui reconhecimento internacional, o que poderá facilitar a mobilidade profissional de trabalhadores angolanos no exterior.
