Memorandos com BPC, Banco SOL, Millennium Atlântico e BIC permitem acompanhar fluxos financeiros e verificar se os recursos desembolsados são aplicados nos projectos a que se destinam. Medida insere-se no processo de reestruturação e fortalecimento institucional em curso no banco público de desenvolvimento
O Banco de Desenvolvimento de Angola assinou memorandos de entendimento com quatro bancos comerciais para acompanhar os fluxos financeiros dos projectos que financia e verificar a aplicação dos recursos desembolsados.
Os instrumentos foram assinados esta sexta-feira com o Banco de Poupança e Crédito, o Banco SOL, o Banco Millennium Atlântico e o Banco BIC, e estabelecem um quadro de cooperação institucional e de partilha de informação financeira, nos termos da legislação aplicável e das condições acordadas entre as partes. Não foi divulgado se outros bancos comerciais virão a ser abrangidos.
Na prática, os acordos permitem ao BDA acompanhar os fluxos financeiros associados aos financiamentos concedidos, rastrear os recursos desembolsados e verificar a sua aplicação nos projectos para os quais foram destinados. Segundo o banco, a cooperação permitirá também aprofundar o acompanhamento financeiro dos projectos e contribuir para o reforço das medidas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, no âmbito das responsabilidades legalmente atribuídas a cada uma das partes.
A iniciativa integra-se no processo de reestruturação, modernização e fortalecimento institucional do BDA, com enfoque no aperfeiçoamento dos mecanismos de controlo interno, gestão de riscos, compliance e auditoria interna. Para o banco, o reforço destes mecanismos é um passo para assegurar que os recursos disponibilizados sejam aplicados em conformidade com os fins para que foram concedidos, contribuindo para a sustentabilidade dos projectos financiados.
Quanto às garantias, a partilha de informação observará as normas aplicáveis em matéria de protecção de dados pessoais, sigilo bancário, confidencialidade e segurança da informação, respeitando os princípios de necessidade, finalidade, proporcionalidade e segurança e, quando aplicável, as autorizações ou consentimentos legalmente exigidos.
Criado em 2006, o Banco de Desenvolvimento de Angola tem como accionista único o Estado, representado pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado, e administra o Fundo Nacional de Desenvolvimento. A instituição encontra-se em execução de um Plano de Recapitalização e Reestruturação, num ciclo que a própria administração descreveu como de prudência activa e consolidação interna: em 2025, o volume de crédito disponibilizado recuou 42,1 por cento, com a agricultura a manter-se como principal destino do financiamento, seguida da indústria e das pescas.
