Transportadoras defendem que custos dos sistemas API e PNR devem ser suportados pelos Estados
Sector alerta que novos encargos poderão aumentar o preço das viagens e reduzir a competitividade da aviação africana
As principais organizações representativas da aviação comercial em África defenderam que os governos africanos devem assumir os custos da implementação dos sistemas de Informação Antecipada de Passageiros (API) e de Registo do Nome do Passageiro (PNR), rejeitando a criação de novas taxas para as companhias aéreas ou para os passageiros. A posição foi assumida pela Associação Africana de Companhias Aéreas (AFRAA), pela Associação de Companhias Aéreas da África Austral (AASA) e pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA).
As três organizações reconhecem que os sistemas API e PNR são instrumentos fundamentais para reforçar a segurança das fronteiras, melhorar o controlo migratório e combater o terrorismo e o crime transnacional. O sistema API permite transmitir antecipadamente os dados constantes dos documentos de viagem, enquanto o PNR disponibiliza informações sobre as reservas efectuadas pelos passageiros, facilitando a avaliação de risco antes da chegada aos aeroportos.
Contudo, as associações sustentam que estas ferramentas constituem uma responsabilidade de segurança nacional e, por isso, devem ser financiadas pelos respectivos Estados. Recordam ainda que as orientações da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) estabelecem que os encargos relacionados com a segurança das fronteiras não devem ser transferidos para as transportadoras nem para os passageiros através de taxas adicionais.
Segundo o sector, a criação de novas tarifas acabaria por aumentar o custo dos bilhetes de avião, reduzindo a procura por viagens, limitando a conectividade regional e dificultando o desenvolvimento da aviação africana. As organizações alertam que o continente já enfrenta alguns dos custos operacionais e tarifários mais elevados do mundo, o que compromete a competitividade das companhias aéreas africanas.
A posição ganha relevância numa fase em que vários países procuram acelerar a implementação dos sistemas API e PNR, considerados essenciais para o funcionamento do Mercado Único Africano do Transporte Aéreo (SAATM) e para o reforço da cooperação entre serviços de imigração, alfândegas e forças de segurança. As associações defendem igualmente que estes programas sejam acompanhados por legislação harmonizada e por mecanismos robustos de protecção de dados pessoais.
Para as organizações do sector, o desafio já não passa pela necessidade de adoptar os sistemas de segurança, cuja eficácia é amplamente reconhecida a nível internacional, mas sim por definir um modelo de financiamento sustentável que não penalize passageiros nem operadores. O objectivo é reforçar a segurança das fronteiras sem comprometer o crescimento do transporte aéreo em África.
As companhias aéreas defendem que a segurança fronteiriça deve permanecer uma responsabilidade dos governos, alertando que novos encargos sobre o sector poderão dificultar a expansão da conectividade aérea e da integração económica no continente.
