Decisão preserva, para já, a independência da autoridade monetária norte-americana
Casa Branca pretendia afastar Lisa Cook por alegadas irregularidades, acusações que a responsável nega
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos rejeitou a tentativa do Presidente Donald Trump de demitir a governadora da Reserva Federal norte-americana, Lisa Cook, numa decisão que reforça a independência do banco central e representa um revés para a Casa Branca.
Numa decisão de cinco votos contra quatro, os juízes consideraram que Trump não cumpriu os requisitos legais necessários para afastar a responsável da Reserva Federal, concluindo que Cook não recebeu o devido processo legal antes da tentativa de destituição. O tribunal permitiu, contudo, que o litígio prossiga nas instâncias inferiores.
A administração norte-americana tinha acusado Lisa Cook de alegadas irregularidades relacionadas com um empréstimo hipotecário anterior à sua nomeação para a Reserva Federal. A governadora rejeitou as acusações, argumentando que o processo constitui uma tentativa politicamente motivada de a afastar devido às suas posições em matéria de política monetária.
A decisão é considerada histórica, uma vez que nenhum presidente norte-americano tinha anteriormente conseguido remover um membro da direcção da Reserva Federal. O tribunal sublinhou que os governadores do banco central exercem mandatos fixos de catorze anos e apenas podem ser afastados por justa causa, um mecanismo concebido para proteger a instituição de interferências políticas.
A independência da Reserva Federal tem estado no centro das tensões entre Donald Trump e o banco central. O Presidente tem criticado repetidamente a política de taxas de juro da instituição e defendido uma orientação monetária mais expansionista para estimular a economia norte-americana.
Apesar de ter protegido temporariamente Lisa Cook, o Supremo Tribunal adoptou uma posição diferente noutro processo decidido no mesmo dia, autorizando o Presidente a demitir responsáveis de outras agências federais independentes, incluindo membros da Comissão Federal de Comércio. A distinção feita pelos juízes sugere que a Reserva Federal continua a beneficiar de um estatuto especial de independência institucional.
Após a decisão, Lisa Cook afirmou que o veredicto representa uma vitória para a integridade e independência da Reserva Federal. A Casa Branca, por seu lado, indicou que poderá continuar a procurar formas de afastar a governadora, mantendo em aberto um dos mais importantes confrontos institucionais do segundo mandato de Donald Trump.
Analistas consideram que o caso poderá ter implicações profundas para a relação entre a Casa Branca e as instituições independentes dos Estados Unidos. Uma eventual possibilidade de demissão de membros da Reserva Federal por razões políticas poderia alterar a percepção dos mercados sobre a autonomia do banco central e afectar a confiança dos investidores na condução da política monetária norte-americana.
