A Administração Geral Tributária (AGT) revelou que, no período compreendido entre Maio e Junho de 2024, foram submetidos a inspecção 577 processos de declarações aduaneiras, dos quais foram detectadas 257 infracções no Porto de Luanda. A informação foi avançada à imprensa por Jerónimo Cambalanganja, Director dos Serviços Aduaneiros, sublinhando a necessidade de um reforço nos mecanismos de controlo e fiscalização para combater as irregularidades no sector.
O volume de infracções detectadas, representam cerca de 45% dos processos analisados, levanta preocupações significativas sobre a eficiência dos processos aduaneiros e a integridade das operações no maior porto do país. Estas irregularidades variam desde a subvalorização de mercadorias, omissões deliberadas na descrição dos produtos, até à apresentação de documentação falsa ou incompleta, práticas que não só lesam os cofres do Estado como também distorcem a concorrência no mercado.
De acordo com Jerónimo Cambalanganja, as infracções identificadas implicam perdas substanciais em receitas que deveriam ser canalizadas para o Tesouro Nacional. “Estamos a intensificar as acções de fiscalização e controlo para garantir que as operações aduaneiras sejam realizadas segundo a legislação vigente. O elevado número de infracções é um sinal de que há ainda muito trabalho a fazer para assegurar a transparência e a legalidade nas transacções comerciais que passam pelo Porto de Luanda”, afirmou.
A AGT tem implementado uma série de medidas para combater estas práticas ilícitas, incluindo a introdução de sistemas mais robustos de verificação e a formação contínua dos seus técnicos para lidar com a sofisticação crescente dos métodos de fraude. “É imperativo que os operadores comerciais compreendam a importância de cumprir as normas aduaneiras. Aquelas que não o fizerem enfrentarão penalizações severas, incluindo multas significativas e, em casos extremos, a suspensão das suas operações”, alertou Cambalanganja.
O impacto das infracções detectadas não se limita apenas às perdas financeiras. Há também preocupações sobre a entrada de mercadorias que não cumprem com os requisitos legais, colocando em risco a saúde pública e a segurança dos consumidores. “A AGT está comprometida em proteger a integridade do mercado angolano. Isso inclui assegurar que todos os produtos importados cumpram com os padrões de qualidade e segurança exigidos por lei”, reforçou o Director dos Serviços Aduaneiros.
Além disso, a AGT tem trabalhado em estreita colaboração com outras entidades governamentais para reforçar a cooperação e o intercâmbio de informações, o que tem sido crucial para a identificação de padrões suspeitos de comportamento entre os operadores económicos. A criação de uma base de dados partilhada e a utilização de tecnologias avançadas, como a análise de big data e inteligência artificial, têm permitido uma detecção mais eficaz de fraudes.
