A Assembleia Nacional recomendou ao Executivo Angolano a redução do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) de 7% para 5%, para todo o sector produtivo. A solicitação consta das recomendações do Relatório Parecer Conjunto feitas ao Executivo, depois de aprovado o Orçamento Geral do Estado 2023, com 124 votos a favor, 86 contra e sem abstenção.
Convidada a comentar, a Ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, disse à Angop que “toda redução de imposto causa impacto nas receitas, e reduzindo as receitas tem-se também menos dinheiro para gastar, o que obriga a fazer escolhas para despesas”.
Para o caso do IVA, disse que vão estudar a possibilidade da redução recomendada, ver os impactos no OGE de 2024, exibir os resultados dos estudos feitos e justificar a razão de ser ou não acolhida a proposta apresentada pelos deputados.
Quanto ao Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho, discutido na especialidade do OGE 2023, Vera Daves reiterou abertura para a sua discussão, revisitando modelos e apresentando o seu estudo de impacto.
“ Vamos fazê-lo continuamente para assegurar que se encontre o melhor equilíbrio entre as receitas que pretendemos arrecadar e as despesas que pretendemos efectuar”, avançou a ministra das Finanças, deixando claro que está a ouvir as preocupações da sociedade.
“Quando for altura de implementar uma revisão do IRT, o Ministério das Finanças também vai se pronunciar e justificar o porquê, um processo que, de acordo com a titular da pasta, será feito de forma transparente e com a melhor argumentação técnica possível”, concluiu.
