A direcção da Administração Geral Tributária (AGT) anunciou, esta terça-feira, em Luanda, durante IV Conferência sobre Tributação que a tributação dos rendimentos das empresas passará a ser feita através de um único imposto a partir do próximo ano.
Para o Presidente do Conselho de Administração da AGT, José Leiria, a ideia é fazer com que as empresas deixem de tributar através de quatro impostos, como ocorre na época actual.
“É público, porque já mereceu consulta púbica, que a tributação das empresas hoje feita através de quatro impostos vai passar a ser feita por um único, o imposto que vai tributar o rendimento das empresas”, disse.
De acordo com o gestor, que discursou durante a cerimonia de abertura da IV Conferência Economia e Mercado sobre Tributação, o Ministério das Finanças (MINFIN) também está a trabalhar para implementar um imposto único para tributar a renda das pessoas físicas.
“Com esses dois impostos, que a princípio deverão ser finalizados a nível do Executivo e levados à apreciação da Assembleia Nacional, ainda em 2025, deveremos terminar as principais linhas orientadoras da reforma fiscal apresentadas em 2011”, disse.
Segundo José Leiria, depois de se ter a reforma em sede da tributação do consumo, com Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e os impostos especiais de consumo, bem como a reforma em sede do património com impostos sobre veículos motorizados e o predial, faltará a reforma estruturante sob os rendimentos.
