O Access Bank Angola (ex-Finibanco), detido por capitais nigerianos, pode adquirir 60 por cento do britânico Standard Chartered Bank Angola, numa fusão que a Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) pretende determinar se excede os limites de concentração de empresas estabelecidos por lei.
A ARC publicou, segunda-feira, um comunicado a anunciar que este projecto de concentração de empresas foi recebido nesses serviços a 3 de Abril último, o que leva à observação da imposição legal de determinar se a operação se realiza nos limites de quota de mercado e volume de negócios estabelecidos por lei.
De realçar que a lei admite as operações de concentração de empresas desde que não criem ou reforcem quotas iguais ou superiores a 50 por cento no mercado nacional ou quando o volume de negócios do conjunto das empresas envolvidas não tenha excedido os 3.500 milhões de kwanzas no último exercício, em dois dos pressupostos emanados pelas questões de salvaguarda da sã concorrência.
A ARC solicita, no comunicado, que os “interessados e contra-interessados” na operação apresentem as informações de julgarem relevantes, num período de 10 dias.
O comunicado da ARC foi publicado depois de, em Março, informações terem sido divulgadas em Luanda a afirmar que o Access Bank Angola aguardava que o Banco Nacional de Angola (BNA) se pronunciasse sobre o processo de aquisição do capital maioritário do Standard Chartered Bank.
As notícias disponíveis indicam que o banco de capital nigeriano estava a tramitar a compra de 60 do capital social do congénere britânico, tendo apresentado, também, uma proposta para a aquisição dos restantes 40 por cento à ENSA Seguros, mas, a seguradora, inserida no Programa de Privatizações (Propriv), pretende alienar 51 por cento das suas acções em bolsa.
