Com o PIB nominal que o Ministério das Finanças projectava durante o ano, o rácio da dívida governamental seria de 50,5%. Economia cresceu 3,13% em termos reais, abaixo dos 4,14% previstos no OGE, mas o PIB nominal ficou 7,6% acima da projecção
O stock da dívida pública subiu 11% em 2025, para 62,18 biliões de kwanzas. Ainda assim, o rácio da dívida governamental face ao PIB desceu para 46,94%, segundo a Conta Geral do Estado.
O stock total, equivalente a 68,16 mil milhões de dólares, divide-se em duas partes. A dívida governamental soma 60,23 biliões de kwanzas. A dívida das empresas públicas soma 1,96 biliões: 1,88 biliões da Sonangol e 75,33 mil milhões da TAAG. A dívida interna cresceu cerca de 34%, para 16,96 biliões de kwanzas. A dívida externa passou de 41,56 para 43,26 biliões, uma subida de 4,09%.
O rácio da dívida governamental face ao PIB era de 52,12% em 2024, segundo a Conta Geral do Estado (CGE) elaborada pelo Ministério das Finanças (MINFIN). O documento atribui a descida de 5,18 pontos percentuais à evolução do PIB nominal e aos efeitos da actualização metodológica associada à mudança do ano-base das contas nacionais.
O MINFIN explica que a melhoria resulta da publicação dos dados adiantados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Estes apontam para um PIB nominal de 128,3 biliões de kwanzas, acima dos 119,2 biliões que o Ministério projectou ao longo de 2025. Segundo o MINFIN, o ajustamento “reflecte um desempenho económico mais robusto no segundo semestre do ano”.
Com o PIB nominal de 119,2 biliões que o próprio MINFIN projectava, o rácio da dívida governamental seria de 50,53%, segundo cálculos da OUTSIDE. Esse valor fica 3,59 pontos percentuais acima do valor publicado. A OUTSIDE usou o mesmo método do Ministério, que reproduz os 46,94% oficiais quando aplicado ao PIB de 128,3 biliões.
Expressos em dólares, os números da CGE mostram a mesma dinâmica. Entre 2024 e 2025, a dívida governamental passou de 59,03 para 66,02 mil milhões de dólares, uma subida de 11,84%. O PIB passou de 114,05 para 141,68 mil milhões de dólares, uma subida de 24,23%.
O crescimento real da economia ficou abaixo do previsto. A CGE regista uma expansão de 3,13% em 2025, contra 4,14% inscritos no Orçamento Geral do Estado (OGE) e 4,95% registados em 2024. O sector petrolífero contraiu 5,23% e o sector não petrolífero cresceu 5,11%.
A revisão das contas nacionais foi divulgada pelo INE em Maio de 2025. O ano-base passou de 2002 para 2015 e a metodologia migrou do Sistema de Contas Nacionais de 1993 para o de 2008. Com a nova base, o peso da agro-pecuária e silvicultura na economia subiu de 10,20% para 19,15%. O peso da extracção e refinação de petróleo e gás desceu de 28,60% para 19,41%.
O aumento do stock reflecte o maior recurso ao financiamento. No mercado interno, o Estado emitiu 6,00 biliões de kwanzas em instrumentos de dívida, quase o dobro de 2024. Desse total, 2,54 biliões foram Obrigações do Tesouro em Moeda Externa (OT-ME), contra 358 mil milhões programados no Plano Anual de Endividamento. O MINFIN atribui o recurso a estes títulos à evolução dos preços do petróleo e ao comportamento das receitas face ao cenário inicial. O stock de OT-ME atingiu 4,53 biliões de kwanzas, 27% da dívida interna.
No exterior, os desembolsos somaram 8,93 biliões de kwanzas, mais 117% do que em 2024. Destacaram-se os bancos comerciais, com 4,56 biliões, e as Eurobonds, com 1,83 biliões.
O serviço da dívida acompanhou a subida. O serviço da dívida interna atingiu 6,81 biliões de kwanzas, 67% acima dos 4,09 biliões autorizados no OGE. O MINFIN justifica o desvio com operações de troca de títulos para alongar maturidades. O serviço da dívida externa totalizou 10,83 biliões, 18% acima do programado. Segundo a CGE, a diferença deve-se à antecipação, em Dezembro, de pagamentos de dívida garantida com petróleo.
Os indicadores de risco da CGE mostram que 80% da dívida está denominada em moeda estrangeira. A dívida a taxa fixa representa 58,08% do total e a de curto prazo 5,13%. Os juros equivaleram a 24% das receitas fiscais e a cerca de 4% do PIB.
O MINFIN conclui que os rácios “indicam uma trajectória de consolidação da sustentabilidade da dívida”, assente no crescimento económico, na contenção dos encargos financeiros e no reforço da credibilidade externa.
Na CGE, a dívida pública engloba a dívida governamental e a dívida das empresas públicas, que em 2025 corresponde à Sonangol e à TAAG. O rácio de sustentabilidade apresentado pelo MINFIN considera apenas a dívida governamental.
O PIB nominal mede o valor da produção a preços correntes e é influenciado tanto pelo crescimento real como pela evolução dos preços. Por isso, o PIB nominal pode ficar acima do projectado mesmo quando o crescimento real fica abaixo do previsto.
A gestão da dívida pública em Angola rege-se pela Lei n.º 1/14, de 6 de Fevereiro, e é executada através do Plano Anual de Endividamento, no quadro da Estratégia de Endividamento de Médio Prazo 2024-2026.
