A empresa que coloca as acções do Standard Bank pertence ao próprio Standard Bank e recebe uma comissão de até 2 394 milhões de kwanzas

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A Standard Invest, detida a 99,9% pelo Standard Bank de Angola, é a intermediária responsável pela assistência e colocação da OPV. Vai receber do Estado uma comissão global máxima de 2,39 mil milhões de kwanzas, mais do que quatro vezes o lucro que teve em 2025. As agências do banco recolhem ordens como correspondente da sua própria filial.

A Oferta Pública de Venda (OPV) de 34% do Standard Bank de Angola (SBA) tem um desenho que o prospecto descreve em detalhe e que merece explicação: o banco cujas acções estão à venda é dono da sociedade que organiza a venda.

Quem faz o quê

O Código de Valores Mobiliários obriga a que uma oferta pública tenha um agente de intermediação responsável pela assistência e colocação. Nesta operação, essa função cabe à Standard Invest – S.D.V.M., S.A., com sede em Talatona, ao abrigo de um contrato celebrado a 26 de Junho de 2025 entre o IGAPE, que vende as acções em nome do Estado, e a própria Standard Invest. O prospecto acrescenta que o agente de intermediação é “mandatado pelo Emitente”, ou seja, pelo banco.

A Standard Invest é detida a 99,9% pelo SBA e foi lançada em 2023, segundo o prospecto, “com o objectivo de promover a democratização de acesso aos mercados financeiros para os angolanos”. Nas contas de 2025, tinha um activo líquido de 2,9 mil milhões de kwanzas, capitais próprios de 1,7 mil milhões e um lucro de 545 milhões. Em 2024 lucrou 573 milhões e em 2023, o ano do arranque, teve um prejuízo de 575 milhões.

Além da colocação, cabe-lhe a assessoria ao processo de admissão à negociação. O prospecto acrescenta que a Standard Invest é responsável, nos termos do artigo 301.º do Código de Valores Mobiliários, por assegurar o respeito pelos preceitos legais, “em especial quanto à qualidade da informação transmitida”, mas ressalva que a sociedade “não realizou uma verificação autónoma de todos os factos ou informações constantes do Prospecto”.

Além dela, foram contratados seis colocadores, ao abrigo de um contrato assinado a 17 de Agosto de 2026: Áurea, BFA Capital Markets, Distribuidora Valor, Eaglestone, Hemera Capital Partners Securities e Inovadora Capital.

Há ainda três correspondentes, que recolhem ordens fora do estabelecimento dos intermediários:

  • O Standard Bank de Angola é correspondente da Standard Invest, ao abrigo de um contrato de 17 de Agosto de 2026;
  • O Banco de Fomento Angola é correspondente da BFA Capital Markets;
  • O Banco Sol é correspondente da Inovadora Capital.

Na prática, o balcão onde um investidor entrega a ordem de compra pode ser o do próprio banco cujas acções está a comprar.

Quanto custa a operação e quem paga

O prospecto estima os encargos globais da oferta e da admissão à negociação em 2,87 mil milhões de kwanzas, impostos incluídos. Dentro desse montante, o Estado pagará à Standard Invest uma comissão global máxima, também com impostos, de 2,39 mil milhões de kwanzas.

Dois esclarecimentos importantes:

  • quem paga é o vendedor. A comissão sai do encaixe do Estado, que se estima em 205,63 mil milhões líquidos, e não das contas do banco nem do bolso dos investidores;
  • a comissão não fica toda na Standard Invest. É ela que remunera os restantes agentes de intermediação envolvidos na oferta.

Ainda assim, a ordem de grandeza é relevante para uma sociedade daquela dimensão: 2,39 mil milhões de kwanzas equivalem a 4,4 vezes o lucro de 2025 da Standard Invest e a 1,4 vezes os seus capitais próprios (cálculos da OUTSIDE).

A relação não termina com a oferta. Segundo o prospecto, o serviço financeiro da operação, incluindo o pagamento de dividendos, fica igualmente a cargo da Standard Invest, “podendo vir a ser cobradas comissões por esse serviço, bem como pelo serviço de registo de acções”.

Os cruzamentos societários

Os órgãos sociais do banco e da sua filial cruzam-se.

No conselho de administração. Zaranyika Timothy Mugodi é administrador executivo do SBA, membro da Comissão Executiva eleita para 2026/2029, e preside ao conselho de administração da Standard Invest.

No conselho fiscal. O órgão que fiscaliza o banco tem actualmente dois membros efectivos e dois suplentes, e três deles têm assento no conselho fiscal da Standard Invest:

  • Donald Carmo Calunda Lisboa, vogal no SBA, preside ao conselho fiscal da Standard Invest;
  • Eduardo Quental Avelino Bango, primeiro suplente no SBA, é vogal na Standard Invest;
  • Pereira Carlos Mendonça, segundo suplente no SBA, é vogal na Standard Invest.

Os três, tal como o presidente do conselho fiscal do SBA, Sérgio Eduardo Sequeira Serrão, ocupam também cargos de fiscalização noutras sociedades do grupo em Angola, a Standard Holdings Angola e a Standard Gestão de Activos.

O prospecto informa ainda que o processo de nomeação do conselho fiscal para o mandato de 2026/2029 está dependente de autorização do BNA.

O que diz o prospecto

O capítulo dedicado aos interesses na oferta reconhece que os agentes de intermediação “têm um interesse directo de cariz financeiro a título de remuneração pela prestação daqueles serviços”.

Já o capítulo sobre conflitos de interesses é categórico: “Não existem quaisquer conflitos de interesses, actuais ou potenciais, dos membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e do Auditor Externo EY nem dos quadros superiores do Emitente, para com o Emitente e os seus interesses privados e/ou outras obrigações.”

O mesmo documento enumera, noutro capítulo, quem não pode ser eleito para o conselho fiscal do banco. A lista inclui “os membros dos órgãos de administração e de fiscalização de uma sociedade que se encontre, com a sociedade fiscalizada, em relação de domínio ou de grupo” e quem preste serviços remunerados com carácter permanente ao banco ou a sociedade em relação de domínio ou de grupo. A Standard Invest é participada do banco a 99,9%.

A leitura conjunta destes dois pontos é uma pergunta legítima para o banco, para a CMC e para o BNA, que autoriza a nomeação dos membros do órgão.

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