ARSEG classifica risco de branqueamento no sector dos seguros como “baixo”, mas dados revelam fragilidades nos mecanismos de controlo
Três seguradoras foram sancionadas por insuficiência nos sistemas de prevenção
O risco de exposição ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo no sector segurador angolano foi classificado como “baixo” (0,2) em 2025, descendo de “médio-baixo” (0,18) no ano anterior, segundo os resultados das Avaliações Sectoriais de Risco apresentados nesta quinta-feira, em Luanda, pela Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG). Flávio Guilherme, director para a área de seguros e supervisão da ARSEG, considerou o quadro “positivo”.
Contudo, os dados revelam fragilidades significativas nos mecanismos de prevenção. Das 22 entidades avaliadas no sector dos seguros, apenas 8 recorriam a sistemas autorizados de gestão anti-branqueamento (AML), 9 apresentaram evidências de abordagem baseada no risco e somente 3 comunicaram operações suspeitas à Unidade de Informação Financeira (UIF). Em termos de conformidade, 18 das 22 entidades tinham compliance officers registados, 20 possuíam políticas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e 18 estavam registadas na plataforma GO-AML da UIF.
No segmento de fundos de pensões, foram avaliadas 10 entidades gestoras. Todas possuíam políticas de prevenção e registo na plataforma GO-AML, e 9 tinham compliance officers registados. No entanto, apenas 2 utilizavam sistemas autorizados de gestão AML e 3 apresentaram evidências de abordagem baseada no risco. Não foram comunicadas operações suspeitas à UIF neste segmento.
Face a 2024, registou-se um aumento no número de operações suspeitas comunicadas no sector dos seguros — de 1 para 3 — mas também um reforço da acção sancionatória: três seguradoras — Só Seguros, Bic Seguros e Aliança Seguros — foram sancionadas por insuficiência nos mecanismos de controlo, quando no ano anterior não tinha sido aplicada qualquer sanção administrativa pecuniária.
A apresentação dos resultados insere-se no esforço da ARSEG para reforçar o cumprimento das regras de prevenção ao branqueamento de capitais por parte de seguradoras e gestoras de fundos de pensões, num contexto em que Angola procura sair da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).
