A equipa de técnicos de fiscalização da Administração Geral Tributária (AGT) procedeu ontem, em Luanda, ao encerramento de 17 estabelecimentos comerciais localizados no Shopping Kikuxi, por não pagarem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
O director dos Serviços Fiscais da AGT, Ruben Zeca, disse, em declarações à imprensa, que existem contribuintes que, embora inscritos na AGT, não cumprem com as suas obrigações declarativas.
Ruben Zeca sublinhou que tais estabelecimentos procedem de má-fé, pois não efectuaram a retenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) sobre os seus clientes nem o entregam ao Estado.
“Numa consulta rápida aos nossos sistemas, constatamos casos de contribuintes que omitem a declaração de rendimentos ou que apresentam declarações com valores zerados, prejudicando o Estado”, afirmou.
Acrescentou que esta acção é o resultado de um trabalho intensivo iniciado no ano passado, que envolveu a sensibilização e notificação dos contribuintes.
Segundo o técnico, foram identificados alguns casos de incumprimento, especificamente, no centro comercial e referência, onde foram detectadas diversas irregularidades, contrariando o que estabelece a lei para o exercício de actividade comercial.
O responsável explicou ainda que, de acordo com a legislação vigente, os agentes económicos devem possuir o cadastro actualizado na AGT, emitir facturas em blocos certificados e utilizar terminais de pagamento automático (TPA) vinculados à actividade comercial.
Segundo responsável ,o objectivo da AGT não é a interdição das empresas, mas sim a conformidade.
