O webinar O Fenómeno da Pirataria em Angola: “Ameaças à Sustentabilidade da Indústrias Criativas”, organizado pelos Parceiros Anti-Pirataria, reuniu ontem, 29, especialistas e decisores para debater os desafios e oportunidades na luta contra a pirataria em Angola.
O objectivo do evento foi consciencializar o público sobre os impactos da pirataria em Angola, fomentar o diálogo entre especialistas e criar um espaço para partilha de ideias e soluções prácticas para combater este fenómeno e proteger os direitos autorais e a propriedade intelectual, elementos fundamentais para o desenvolvimento cultural, empresarial, industrial e económico do país.
Na abertura do evento, a Directora Geral dos SENADIAC – Serviço Nacional de Direitos de Autor e Conexos, Teresa Cassola, sublinhou que “a pirataria representa uma ameaça à sustentabilidade do desenvolvimento local, afectando não apenas o sector criativo, mas também a inovação e a confiança nos sistemas regulatórios”.
Teresa Cassola destacou ainda o papel essencial do quadro jurídico angolano, como a Constituição da República e as Leis n.º 15/14 e n.º 3/92, que garantem a proteção da propriedade intelectual e industrial. Contudo, reforçou que a efectiva aplicação destas leis e a sensibilização do público são fundamentais.
Por seu turno, durante a sua apresentação, a Directora de Assuntos Corporativos da MultiChoice, Estefânia Sousa, reforçou a necessidade de um esforço conjunto para enfrentar a pirataria em Angola. “Proteger os direitos autorais significa incentivar a inovação, valorizar os criadores e assegurar um futuro sustentável para as indústrias que impulsionam a nossa economia e cultura”, afirmou.
Estefânia Sousa apelou também a um maior compromisso governamental, incluindo a criminalização da prática e a alocação de recursos adequados para fortalecer o ecossistema criativo angolano.
Na mesma senda, Eurípedes Varela, Director de Gestão dia Canais, Publicidade e e Cinemas – ZAP, adiantou que resolver ou mesmo diminuir o impacto da pirataria é crucial não só para a proteção da indústria criativa e cultural, mas sobretudo para a garantia da sua própria continuidade.
“A curto e médio prazo, quanto mais pirataria existir, menos produções e conteúdos de qualidade existirão, afectando os consumidores finais, os negócios e empresas e a economia no geral. Não podemos ver a pirataria como apenas um problema dos players activos desta cadeia de valor. É um potencial perigo com escala capaz de ter impactos económicos e sociais gritantes”, sustentou Eurípedes Varela.
O webinar foi organizado em três painéis distintos: I tema: Pirataria de Conteúdos – Impacto nas Indústrias Criativas: Enfatizou como a pirataria prejudica artistas, produtores e empresas de mídia, desvalorizando a produção local; II tema: Pirataria e a Implicações Económicas – Uma Perspectiva Multissectorial: Abordou as perdas financeiras nos sectores industrial e farmacêutico, bem como os riscos para a saúde pública e a inovação e no III tema: Caminhos para Criminalizar e Combater a Pirataria em Angola: Apresentou exemplos internacionais de sucesso, destacando as experiências de países como África do Sul, Gana, Quénia e Nigéria, onde campanhas educativas, parcerias e a criação de mecanismos jurídicos eficazes resultaram na redução significativa da pirataria.
O evento concluiu com um apelo à responsabilidade colectiva na luta contra a pirataria. Proteger a propriedade intelectual é essencial para fomentar a criatividade, atrair investimentos e preservar a identidade cultural de Angola. Os organizadores reforçaram o compromisso de continuar a trabalhar em soluções eficazes, promovendo o respeito pelos direitos autorais como um pilar para o desenvolvimento económico e social do país.
Os Parceiros Anti-Pirataria (PAP) são uma coligação multissectorial composta por associações locais e internacionais, instituições e empresas que representam os interesses de criativos nacionais e internacionais. Entre as suas principais iniciativas e acções, destacam-se as campanhas educativas, a advocacia para a alteração de leis e políticas com foco na consciencialização pública, a formação de profissionais da justiça em matéria de propriedade intelectual e a colaboração com entidades internacionais. Em Angola, são coordenados pelo SENADIAC e compostos por empresas privadas, como a Zap e a DStv, entidades de gestão colectiva, como a SADIA, AUDAC e UNAC ou instituições públicas como a AGT, ANIESA, IAPI, INACOM, INADEC e SIC.
