A Nigéria iniciou um processo para sancionar a Starlink Inc, propriedade do bilionário Elon Musk, por ter de aumentado os seus preços do serviço de Internet por satélite, sem a aprovação do regulador do país.
A unidade Starlink da SpaceX quase duplicou o preço da assinatura mensal do serviço para 75.000 nairas (42,6 euros), quando estava a 38.000, justificando com a “inflação excessiva”, que levou a um aumento de 34% no equipamento, para 590.000 nairas (332,7 euros).
A lei nigeriana exige que os titulares de licenças de telecomunicações obtenham a aprovação da entidade reguladora do setor antes de este aumentar as suas tarifas ou taxas.
O regulador disse num comunicado esta terça-feira que “iniciou uma ação de pré execução contra o titular da licença” a 03 de outubro, na sequência da decisão da Starlink de aumentar os preços sem aprovação.
“Embora a empresa americana tenha apresentado um pedido, antecipou-se ao anunciar as alterações de preços antes da Comissão das Comunicações da Nigéria (NCC, na sigla em inglês) ter partilhado a sua decisão”, afirmou.
“A decisão da Starlink de rever unilateralmente os seus pacotes de subscrição para cima não recebeu a aprovação” do regulador, afirmou.
Em resposta a um pedido de comentário a esta situação, a Starlink partilhou um comunicado na rede social X de Musk, em que afirmava que “os preços da Starlink devem corresponder aproximadamente à taxa de inflação num determinado país”.
A taxa anual de inflação na Nigéria está há cerca de três décadas em alta e situava-se em 32,2% em agosto.
A NCC não permitiu quaisquer aumentos de tarifas por parte dos operadores de telemóveis vários anos e, em 2022, ordenou à MTN Nigeria Communications Plc, o operador do país, e à Airtel Africa Plc que revertessem um aumento de 10% nos preços.
