A empresária angolana Isabel dos Santos, filha mais velho de José Eduardo dos Santos, usou hoje as suas redes sociais para criticar a decisão do Tribunal Supremo que decide manter a condenação dos arguidos do “caso 500 milhões USD”, um dossiê a que se encontra arrolado o irmão José Filomeno dos Santos “Zenu”, aferiu a revista Outside.
No acórdão divulgado esta terça-feira, 9, Tribunal Supremo (TS) considerou que as inconstitucionalidades suscitadas no caso conhecido como “500 milhões” estão “expurgadas” e manteve a condenação dos arguidos.
O acórdão do plenário do Tribunal Supremo, em que dois juízes votaram vencidos, foi ontem tornado público no site da instância superior, cerca de dois meses depois do Tribunal Constitucional ter declarado a inconstitucionalidade do acórdão que condenou, entre outros, José Filomeno dos Santos “Zenu”, por violação dos princípios da legalidade e do contraditório, do julgamento justo e conforme e do direito à defesa.
A posição do TC foi a resposta a um recurso extraordinário de inconstitucionalidade remetido ao órgão por Valter Filipe da Silva, Jorge Guadens Pontes Sebastião, José Filomeno dos Santos “Zenu” e António Samalia Bule Manuel condenados pelo Tribunal Supremo, em 2020, pela prática dos crimes de peculato, burla por defraudação e tráfico de influência, com penas fixadas entre cinco e oito anos de prisão.
O TC entendia, nomeadamente, que o TS deveria proferir uma nova decisão em que fosse considerado o depoimento do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, embora apenas quatro dos oito juízes que intervieram na decisão parcialmente revogada, tivessem mantido as suas funções, pelo que a decisão do recurso foi apreciada pelo plenário na sua composição atual,
Aquando da leitura da sentença, os quatro arguidos foram condenados a penas de prisão entre cinco e oito anos, por crimes de burla por defraudação, peculato e tráfico de influências, pelo envolvimento numa transferência ilícita de 500 milhões de dólares para uma conta bancária em Londres.
