Governos provinciais proibidos de licenciar actividade geológica

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O ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino de Azevedo, exortou, nesta terça-feira, os governos provinciais para absterem-se da emissão de pareceres sobre exploração geológica, por representar uma responsabilidade exclusiva do Ministério de tutela e das agências reguladoras do sector.

A medida decorre do facto de a concessão de direito de exploração geológica abarcar vários pressupostos técnicos, riscos e custos elevados que exigem intervenção de órgãos especializados, com referência internacional e credenciados pelo ministério.

Diamantino de Azevedo fez este alerta no final do encontro com o Governo da Província do Cuanza-Norte, para análise do potencial geológico local. Na ocasião, disse que a actividade de prospecção é marcada por elevados riscos, dado que, em algumas casos, os fundos investidos acabam perdidos porque muitas prospecções resultam em fracasso, sobretudo, em casos de perfuração de poços secos em projectos exploração de hidrocarbonetos.

Noutro sentido, assegurou o reforço de políticas públicas que vão exigir aos exploradores mineiros aumentar os investimentos em acções de impacto social nas localidades onde desenvolvem actividade.

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