A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024 foi aprciada esta terça-feira em sessão Extraordinária do Conselho de Ministros e prevê receitas e despesas estimadas em 33 biliões de kwanzas, um aumento de 37% face aos 23,7 biliões definidos para este ano.
O anúncio foi feito pelo Governo em comunicado, logo após a 10.ª Sessão Ordinária, orientada pelo Presidente da República.
O OGE 2025, que será agora remetido à Assembleia Nacional, “mantém o compromisso de valorização dos salários da função pública, por via do aumento da massa salarial em 25% e assegura o cumprimento das novas disposições sobre salário mínimo nacional”, segundo o documento.
No âmbito da execução do OGE 2025, o Executivo propõe também medidas de apoio ao investimento na segurança alimentar, através da reestruturação e dinamização do setor de cereais e grãos e fortalecimento da mecanização agrícola, no que diz respeito à produção agrícola familiar.
Contempla ainda medidas de apoio às ‘start-ups’ e às empresas, medidas de aceleração do investimento público e de estímulo ao ímpeto do crescimento e da criação do emprego, e de reforço do Programa de Merenda Escolar.
