A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) revogou a licença dada sociedade BONWS Seguros, S.A., devido a inúmeras irregularidades apresentadas pela seguradora em funcionamento há mais de seis meses.
Entre as irregularidades da BONWS Seguros, a ARSEG aponta a insuficiência das garantias financeiras, com destaque para o rácio de solvência consistentemente abaixo do limite legalmente exigido, bem como a não constituição e representação das provisões técnicas para os riscos assumidos, nos termos da legislação aplicada em Angola.
A medida da revogação da BONWS Seguros consta de um comunicado do órgão regulador do sistema de seguros do País, apontando que a empresa não aplicou o plano de execução do plano de recuperação e financiamento, para fazer face à situação de deterioração das condições financeiras da seguradora, configurando-se em transgressão grave.
Segundo a ARSEG, a seguradora incorreu também ao incumprimento ou cumprimento deficiente de requisito, ou dever fixado no âmbito das condições financeiras, o que constitui transgressão grave.
A BONWS Seguros viu também a sua licença revogada por inobservância de regras contabilísticas aplicáveis, o que constitui transgressão; incumprimento reiterado da obrigatoriedade de prestação de informações obrigatórias e periódicas ao Organismo de Supervisão.
O órgão supervisor acusa, por outra, a BONWS também deixou de exercer a actividade seguradora por certo lapso de tempo e entre outras situações.
Após a revogação da licença da BONWS seguros, o Conselho de Administração da ARSEG, de imediato nomeou a comissão liquidatária para a condução do processo de dissolução e liquidação da seguradora, que terá também a missão de coordenar o processo de transferência das carteiras activas, bem como o tratamento dos processos de sinistro e indemnizações junto dos tomadores e beneficiários.
