Governador do BNA anuncia aceleração do financiamento em Abril de 2026, mas concentração sectorial e regional persiste; microempresas recebem apenas 2,52% do crédito bonificado. Apenas 6% a 9% das empresas angolanas têm acesso a empréstimos bancários, independentemente da sua dimensão
O crédito à economia angolana cresceu 15% em termos homólogos em Abril de 2026, segundo dados divulgados pelo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Manuel António Tiago Dias, na abertura da IV Angola Banking Conference, realizada a 27 de Maio em Luanda. A aceleração representa uma reversão face à quase estagnação registada em 2025, ano em que o stock de crédito cresceu apenas 0,8% face ao ano anterior, atingindo 7.975.358 milhões de kwanzas no final do exercício. A recuperação, porém, não resolve o problema estrutural que define o financiamento bancário em Angola: a expansão concentra-se nos sectores e empresas que já têm acesso ao crédito, deixando as pequenas e médias empresas, o agronegócio e as províncias do interior sistematicamente subfinanciados.
Os dados do Relatório Anual do BNA relativos a 2025 documentam a desigualdade com precisão. Ao abrigo do Aviso n.º 10/2024, que bonifica o crédito à actividade produtiva com dedução nas reservas obrigatórias, as grandes empresas absorveram 53,94% do stock total, as médias empresas 31,57% e as pequenas empresas 11,97%. As microempresas receberam apenas 2,52% do total desembolsado. A distribuição geográfica é igualmente assimétrica: Luanda concentrou 51,44% do stock, enquanto as restantes províncias dividiram a outra metade, com Malanje em segundo lugar com apenas 12,84%.
A concentração sectorial segue o mesmo padrão. Comércio, Indústria, Administração Pública e Serviços absorvem a maior parcela do financiamento bancário. A Agricultura, Produção Animal, Florestas e Pescas representou 18,61% do crédito desembolsado ao abrigo do Aviso n.º 10/2024, mas registou uma redução nominal de 44,41 mil milhões de kwanzas face ao período anterior — uma quebra de 14,81% —, sinalizando retrocesso precisamente no sector que o Plano de Desenvolvimento Nacional prevê crescer 8,3% ao ano até 2027.
A banca financia o Estado mais do que a economia produtiva
O desvio do crédito bancário para títulos de dívida pública constitui um dos nós centrais do problema. Entre 2013 e 2023, os títulos de dívida pública nos balanços dos bancos angolanos aumentaram de 17,7% para 31,3% dos activos, segundo o Memorando Económico de Angola do Fundo Monetário Internacional. Em paralelo, o crédito ao sector privado caiu de uma média de 21,8% do PIB em 2013 para 8,2% do PIB em 2023 — muito abaixo da média dos países africanos estruturalmente comparáveis. O executivo do Banco Atlântico, Pedro Graça, resumiu o problema durante o painel da conferência: “Existe uma tendência que o mercado apresenta de os bancos funcionarem como um fundo de investimento de obrigações soberanas, tendo em conta a representatividade dos títulos soberanos no balanço dos bancos. Daí que há a necessidade de se reduzir gradualmente a exposição ao risco soberano e transformar esta parte do activo em crédito produtivo.”
O modelo tem raízes na estrutura de incentivos do sistema. Com taxas de juro nominais próximas de 20% e títulos soberanos a remunerar de forma segura e previsível, os bancos têm escassa motivação para assumir o risco de crédito a empresas com garantias insuficientes, cadastros incompletos ou projectos de viabilidade mal documentados. A consequência é que 90% das empresas angolanas financiam os seus investimentos com recursos próprios, face a uma média de 76% na África Subsariana e 74% nos países de médio-baixo rendimento, segundo inquérito do Banco Mundial de 2024. Apenas 3% do investimento empresarial em Angola é financiado por empréstimos bancários.
O Aviso 10 como caso de sucesso isolado — e os seus limites
O mecanismo de bonificação do crédito à actividade produtiva instituído pelo Aviso n.º 10 é reconhecido como o principal instrumento de política de crédito com resultados verificáveis. Paulo Alves, participante do painel em representação de um banco comercial, foi directo: “O Aviso 10 é um caso de sucesso em Angola que impactou a economia, a criação de novas oportunidades de investimento, novos empregos, mais impostos.” O mecanismo cresceu em operações: foram registadas 1.110 operações de crédito ao abrigo do aviso em 2025, mais 173 do que no período homólogo, com um acréscimo de 77,34 mil milhões de kwanzas em termos homólogos.
Contudo, os mesmos dados revelam os seus limites. A Indústria Transformadora absorveu 55,14% do crédito bonificado, enquanto a Agricultura recuou. O crédito à habitação ao abrigo do Aviso n.º 09/2024 totalizou 89,13 mil milhões de kwanzas em 2.020 operações, mas manteve concentração de 91,56% em Luanda. No crédito à construção para imóveis habitacionais, o BNA registou “essencialmente intenções de financiamento” com os respectivos pedidos em apreciação — sinal de que o pipeline existe mas não se converte em desembolso efectivo.
A questão das garantias reais permanece o principal obstáculo operacional. O governador Tiago Dias reconheceu-o publicamente ao abordar o Aviso n.º 9: “Um dos obstáculos é o tema das garantias reais. Quando se vai solicitar crédito a um banco comercial, é necessária a apresentação de garantias — e há quem queira construir, tenha um terreno, mas não o tenha legalizado.” A regularização fundiária, a eficiência do sistema judicial na execução de garantias e o cadastramento de clientes foram identificados na conferência como condições prévias ao alargamento real do crédito às PME e ao agronegócio.
O que é o Aviso n.º 10
O Aviso n.º 10/2024 do BNA, de 20 de Dezembro, é o instrumento regulatório que bonifica o crédito concedido à actividade produtiva, permitindo às instituições financeiras bancárias deduzir os montantes desembolsados no cálculo das reservas obrigatórias. O mecanismo foi introduzido originalmente pelo Aviso n.º 10/2020 e tem sido sucessivamente renovado. Destina-se a estimular o financiamento a sectores considerados prioritários para a diversificação económica, nomeadamente a Indústria Transformadora, a Agricultura, a Construção e outros sectores não petrolíferos. O stock de crédito desembolsado ao abrigo do aviso cifrou-se em 1.371 mil milhões de kwanzas no final de 2025, o equivalente a aproximadamente 1,5 mil milhões de dólares americanos à taxa de câmbio média do BNA para o período.
