Serviço Nacional da Contratação Pública reporta apenas 122 procedimentos no mês, com 12 adjudicações formalizadas
O Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP) registou em Novembro de 2025 um total de 122 procedimentos de contratação pública (PCP), evidenciando uma variação negativa de 72% face ao período anterior, segundo dados do Boletim Mensal da Contratação Pública divulgado pela instituição.
A quebra acentuada contrasta com a tendência de crescimento observada nos meses anteriores e reflecte uma desaceleração significativa na actividade de contratação pública no país. No mesmo período, foram registadas apenas 12 adjudicações formalizadas.
Contratação Simplificada domina procedimentos
De acordo com a análise dos dados, dos 115 procedimentos com indicação de valor estimado, 60 correspondem a Contratação Simplificada, representando 52% do valor total estimado. Esta modalidade, destinada a aquisições de menor complexidade e valor, tem-se afirmado como o instrumento mais utilizado pelas entidades públicas contratantes.
O boletim revela que nem todos os anúncios de procedimentos reflectem a informação do valor estimado, o que pode dificultar a análise completa do volume financeiro envolvido nas contratações públicas do período.
Os procedimentos registados distribuem-se por diferentes tipologias, incluindo concursos públicos, concursos limitados e ajustes directos, entre outros. A análise por critério de adjudicação mostra a prevalência de determinados métodos de selecção de fornecedores, embora o boletim não detalhe os valores específicos por categoria.
Em termos de objectos de contratação, os procedimentos abrangem diferentes áreas, desde aquisição de bens e prestação de serviços até empreitadas de obras públicas, reflectindo as necessidades diversificadas das entidades públicas contratantes.
O documento identifica os principais órgãos que desencadearam procedimentos de contratação no período, bem como o top 10 das Entidades Públicas Contratantes (EPC) mais activas. Esta informação permite perceber quais as instituições com maior actividade contratual e, consequentemente, maior execução orçamental.
O SNCP esclarece que os dados apresentados foram extraídos da Base de Dados de Procedimentos de Contratação Pública no dia 5 de Dezembro de 2025, alertando que “os dados dos meses anteriores podem ser actualizados em função das informações recebidas”.
Esta nota reflecte a natureza dinâmica do sistema de registo, onde informações podem ser inseridas ou corrigidas posteriormente pelas entidades contratantes, garantindo maior rigor na informação estatística disponibilizada.
Desafios da contratação pública
A quebra de 72% nos procedimentos de contratação levanta questões sobre os factores que contribuíram para esta desaceleração. Entre as possíveis causas podem estar constrangimentos orçamentais, conclusão de ciclos de grandes projectos, período de transição entre exercícios financeiros ou até mesmo melhorias nos processos de planeamento que resultam em menor necessidade de contratações pontuais.
O SNCP, tutelado pelo Ministério das Finanças, tem como missão superintender, regulamentar, fiscalizar e promover a execução das políticas no domínio da contratação pública, contribuindo para a transparência, eficiência e economia na utilização dos recursos públicos.
Os dados divulgados são extraídos do Sistema Nacional de Contratação Pública Electrónica (SNCPE), plataforma digital que centraliza toda a informação sobre procedimentos de contratação pública em Angola. O sistema permite maior transparência e acessibilidade à informação, facilitando o acompanhamento por parte de potenciais concorrentes, sociedade civil e órgãos de fiscalização.
