Medida entra em vigor em Dezembro e visa acelerar as operações de importação e exportação, no quadro das reformas do Ministério da Indústria e Comércio, afirma Secretária de Estado para o Comércio e Serviços.
Mais de cinco mil produtos passam a estar isentos de taxas aduaneiras a partir de Dezembro, anunciou nesta terça-feira (4 de Novembro) a Secretária de Estado para o Comércio e Serviços, Augusta Fortes, durante o II Workshop Metodológico com os Operadores Económicos Autorizados, em Luanda.
A medida integra o processo de simplificação e desburocratização das operações de comércio externo, que pretende reduzir entraves e agilizar os fluxos de importação e exportação no país. “O objectivo é tornar o processo muito mais célere e menos dependente de procedimentos manuais”, sublinhou Augusta Fortes, acrescentando que a reforma inclui a eliminação de licenças físicas e a validação digital do Documento Único (DU) para exportação.
Segundo a governante, o pacote de liberalização pautal, como afirmou, contempla produtos agrícolas, pesqueiros e outros bens essenciais, abrangendo 5.500 linhas tarifárias, que serão liberalizadas de forma faseada, sendo 500 destas por um período de cinco anos, no âmbito da integração regional da SADC. “Em Dezembro, Angola terá de liberalizar mais de cinco mil produtos da sua pauta aduaneira no âmbito da SADC, para entrada e saída de produtos com taxa zero”, disse.
Além desta observação, o workshop serviu igualmente para a apresentação do Estudo de Diagnóstico sobre a Integração do Comércio, desenvolvido com o apoio do Banco Mundial, o qual propõe uma reforma no sistema de importação e exportação para a diversificação da economia — especificamente, a redução do número de documentos necessários, bem como a introdução de processos totalmente digitais, para uma melhor dinamização dos processos aduaneiros.
Criado em 2018, o grupo de Operadores Económicos Autorizados — ou seja, empresas cumpridoras e sem histórico de infracções — conta actualmente com 84 empresas certificadas, que, por conta disso, usufruem de vantagens nos processos aduaneiros, como processamento flexível e prioritário, bem como facilitação de pagamentos e regimes especiais.
