O Banco Nacional de Angola (BNA) instaurou, no primeiro trimestre do ano corrente, 35 processos sancionatórios à instituições financeiras bancárias e não bancárias(IFB’s e IFNB’s) que resultou em multas no valor global de cerca de 215 milhões de kwanzas. No caso, 13 processos foram aplicados à IFNB’s, em que dois culminaram com a revogação de licenças para o exercício de actividade financeira e outro incidiu sobre um gestor com funções relevantes.
De acordo com a publicação do Departamento de Regulação e Organização do Sistema Financeiro do BNA, as infracções foram detectadas no período de 01 de Janeiro a 31 de Março deste ano.
Entre as infracções detectadas nas instituições financeiras bancárias consta incumprimentos das normas e procedimentos para realização de operações cambiais, de normas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
Aos bancos comerciais pesa ainda infracções como incumprimentos das normas relativas à protecção dos consumidores de produtos e serviços financeiros, de concessão de crédito ao sector real da economia, das normas sobre registo especial no Organismo de supervisão, assim como de dever de reporte de informação contabilística e financeira.
Já nas instituições financeiras não bancárias, o Banco Central detectou infracções como incumprimento de dever de reporte dos balancetes trimestrais, do prazo regulamentar de reporte do relatório e contas e, de igual modo”, de normas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
