Combater o jogo ilegal, prevenir crimes financeiros e garantir o cumprimento dos seguros aplicáveis às empresas do sector dos jogos são alguns dos pontos patentes no protocolo
A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) e o Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ) rubricaram, esta terça-feira, 8 de julho, um protocolo de cooperação institucional com o objectivo de reforçar os mecanismos de supervisão, legalidade e transparência nos sectores dos seguros e dos jogos.
Rubricado na sede da ARSEG, em Luanda, o protocolo formaliza o compromisso estratégico entre ambas instituições na garantia do cumprimento dos seguros obrigatórios por parte das empresas do sector dos jogos, assim como na prevenção e combate ao jogo ilegal, a práticas ilícitas como o branqueamento de capitais, a proliferação de armas de destruição massissa e o financiamento ao terrorismo. Em sua intervenção, Filomena Manjata, PCA da ARSEG, considerou o protocolo como uma vontade activa para o fortalecimento do sistema financeiro não bancário em Angola.
“Mais do que um acto formal, a assinatura deste protocolo representa a expressão concreta da vontade das nossas instituições em cooperaractivamente para o fortalecimento do sistema financeiro não bancário em Angola, promovendo práticas regulatórias sólidas, alinhadas aos princípios internacionais e as exigências da nossa realidade”, disse.
Manjata salientou ainda que o protocolo ora firmado “abre portas para a construção de uma plataforma institucional robusta que permitirádesenvolver iniciativas conjuntas, melhorar o (nosso) mecanismo desupervisão e contribuir de forma integrada para a estabilidade e credibilidade dos mercados em que a ARSEG e o ISJ operam”.
Por sua vez, a Directora-Geral do ISJ, Nareth Tati, enfatizou que o Instituto encara este protocolo como “resposta a um duplo imperativo institucional interno e externo”, referentes a operacionalização da nova Lei da Actividade de Jogos (Lei n.º 17/24, de 28 de Outubro) e ao cumprimento do plano de acção advindos das recomendações do GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional).”
O volume e a rapidez das transações financeiras na actividade de jogostornam o sector um vector de risco que se não for devidamente supervisionado pode ser explorado para fins ilícitos. A nossa responsabilidade, enquanto órgão regulador, é garantir que o sector de jogos contribua positivamente para a economia, sem comprometer a integridade e a estabilidade do sistema financeiro nacional. E é precisamente nesse domínio que a nossa cooperação com a ARSEG para elevarmos acredibilidade nacional e internacional de Angola se torna indispensável”, reforçou Nareth Tati.
Com este protocolo de cooperação, as entidades signatárias perspectivam que o mesmo contribua fundameltalmente para a integridade do sistema financeiro nacional, mitigando riscos de uso indevido do sector de jogos; no reforço da credibilidade internacional de Angola, com acções mensuráveis de supervisão e fiscalização; e, por fim, na promoção de um ambiente de negócios mais seguro, legal e responsável onde os os cidadãos possam se sentir seguros e protegidos.
