O primeiro dia do FIN Summit, a 31 de Outubro, em Luanda, ficou marcado por críticas de dois membros do Governo ao sistema financeiro e ao próprio Estado. O ministro da Indústria e Comércio apontou a concentração da banca em dívida pública e o crédito abaixo de 10% do PIB. O ministro do Turismo anunciou cerca de 800 milhões de dólares em infra-estruturas e um licenciamento sem vistoria prévia.
A 4.ª edição do FIN Summit, fórum dedicado a finanças, investimento e negócios, arrancou no sábado, 31 de Outubro, no Hotel InterContinental, em Luanda. Prossegue até hoje, domingo, 1 de Novembro. O tema da edição é “da confiança financeira à economia produtiva”. A organização esperava mais de seis mil participantes, presenciais e online, distribuídos por três salas em simultâneo.
A abertura coube ao ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguêns de Oliveira, numa intervenção sobre o financiamento da economia real. O primeiro painel juntou o ministro do Turismo, Márcio Daniel, moderado pelo coordenador do evento, Euclides Francisco. Dos dois saiu um diagnóstico convergente: a banca financia pouco a produção e o Estado tem de mudar a forma como se relaciona com as empresas.
A banca e a dívida pública
Miguêns de Oliveira situou o crédito ao sector privado entre 7% e 10% do PIB, contra 20% a 25% na média subsariana. Cálculos da Outside com dados do Banco Nacional de Angola (BNA) e do Instituto Nacional de Estatística (INE) situam o crédito à economia em 7,81% do PIB em 2024.
De improviso, o ministro comparou a rentabilidade da banca angolana, entre 3% e 6% dos activos, com a dos principais bancos africanos, entre 1,5% e 2%. O BNA registou uma rendibilidade dos activos de 3,79% para o sector em 2025.
Márcio Daniel foi mais directo. Afirmou que a banca vive uma espécie de doença holandesa da dívida pública, por concentrar a actividade num único activo.
“Os tempos em que a rentabilidade financeira podia coexistir com uma economia estagnada têm que ficar para trás”, afirmou Miguêns de Oliveira no encerramento da intervenção.
O que o Governo propõe
O ministro da Indústria e Comércio defendeu que a banca não pode carregar sozinha o financiamento da economia. Pediu mais emissões de obrigações e papel comercial na bolsa, leasing e factoring. Para o Estado, enunciou quatro eixos: reforço do Fundo de Garantia de Crédito, pagamento atempado aos fornecedores, uma política fiscal amiga da produção e segurança jurídica.
Fora do texto escrito, admitiu rever incentivos fiscais “eventualmente desproporcionais” concedidos a investidores. “Quem produz em Angola, quem investe em Angola, deve pagar impostos em Angola”, afirmou. Segundo o Ministério das Finanças, a renúncia fiscal total do Estado atingiu 2,9% do PIB em 2024.
Questionou ainda o recurso a sociedades unipessoais em negócios de muitos milhões. Deixou também um recado a quem centra o debate económico nos salários nominais: defendeu que o crédito ao consumo, que vale cerca de 1,4% do PIB, também pode estimular a procura.
O ministro apelou à entrada de pequenos aforradores no financiamento das empresas através da bolsa. O apelo surge três meses depois de a oferta pública da Unitel ter atraído milhares de novos accionistas particulares. A 21 de Outubro, as acções da operadora negociavam 30% abaixo do preço de subscrição.
O turismo e as infra-estruturas
Márcio Daniel dedicou a intervenção a apresentar o turismo como sector económico e não como actividade de lazer. Anunciou que a carteira pública de infra-estruturas para zonas turísticas está perto de USD 800 milhões. Disse que o Presidente da República autorizou recentemente despesa para Calandula, Baía dos Tigres, Serra da Leba e Ponta do Padrão. O anúncio alarga um pacote de EUR 449 milhões aprovado em Fevereiro para Cabo Ledo e quatro baías no Cuanza Sul e no Namibe.
O ministro descreveu ainda as reformas do sector. A primeira é um licenciamento em que o operador declara cumprir os requisitos e recebe o alvará, segundo disse, em cerca de dez minutos, com vistoria posterior. A segunda é a reclassificação de hotéis, que já reavaliou 14 dos cerca de 98 empreendimentos previstos na primeira fase. A terceira é a formação de 3.904 jovens, com meta de 10.000 até 2027. A quarta é um sistema de estatística que vai cruzar dados dos operadores com os da Administração Geral Tributária (AGT).
O ponto de partida é estreito. O turismo pesa 1,4% do PIB, segundo o ministério. A meta é dar, a partir de 2027, os primeiros passos para ultrapassar um milhão de turistas por ano, quase cinco vezes os cerca de 205 mil estimados para 2025.
Produção nacional em destaque
A edição inclui o Palco da Produção Nacional, o Catálogo da Produção Nacional e o Prémio Produção Nacional. Na abertura, Miguêns de Oliveira apelou aos participantes para usarem esses espaços para estabelecer contactos e fechar negócios. Afirmou que o encontro serve para “selar pactos operacionais” entre quem tem fundos, quem empreende e o Estado.
