Ministério do Turismo eleva para perto de 800 milhões de dólares investimento em infra-estruturas

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O ministro do Turismo, Márcio Daniel, anunciou no sábado, 31 de Outubro, em Luanda, que a carteira pública de infra-estruturas para zonas turísticas está perto de USD 800 milhões. Segundo o ministro, o Presidente autorizou nova despesa para Calandula, Baía dos Tigres, Serra da Leba e Ponta do Padrão. O Governo quer tornar investíveis áreas que hoje não atraem capital privado, num sector que pesa 1,4% do PIB.

A aposta do Governo no turismo passa agora por estradas, água, energia e saneamento antes de passar por hotéis. Márcio Daniel apresentou-a no primeiro painel do FIN Summit, fórum de finanças e investimento realizado no Hotel InterContinental a 31 de Outubro e 1 de Novembro. Disse que a carteira de investimento público do sector está perto de USD 800 milhões, aplicados em infra-estruturas para os pontos turísticos.

O ministro acrescentou que, há cerca de uma semana, o Presidente da República autorizou despesa para infra-estruturas integradas em Calandula (Malanje), na Baía dos Tigres (Namibe), na Serra da Leba (Huíla) e na Ponta do Padrão (Zaire). Não indicou montantes nem o diploma.

A decisão alarga um primeiro pacote aprovado em Fevereiro. Pelos Despachos Presidenciais n.º 32/26 e 33/26, o Governo autorizou EUR 449 milhões, cerca de USD 535 milhões segundo a Lusa, para cinco pólos turísticos. O financiamento vem de uma linha de crédito externa do banco japonês Mitsubishi UFJ Financial Group (MUFG), segundo o Ministério do Turismo e o Expansão.

Primeiro as infra-estruturas, depois o investidor

Márcio Daniel resumiu a lógica do programa numa frase: “paisagens bonitas não são necessariamente paisagens investíveis”. Explicou que Calandula, por exemplo, tem problemas de acesso e carências de electricidade, água, saneamento e arruamentos. Sem resolver isso, disse, Angola não compete com destinos consolidados como as Seychelles, a África do Sul ou a Namíbia.

O pacote de Fevereiro mostra a escala. Cabo Ledo, na província do Icolo e Bengo, recebe EUR 249 milhões. Segundo o Expansão, o plano inclui cerca de 50 quilómetros de estradas, drenagem, abastecimento de água, iluminação pública, arranjos urbanísticos e sinalética. As baías do Quicombo (Cuanza Sul), das Pipas, dos Três Irmãos e do Tômbwa (Namibe) partilham os restantes EUR 200 milhões. O ministro disse que o projecto de Cabo Ledo está em fase de arranque e deverá ganhar ritmo em 2027.

Cabo Ledo tem um historial de planos por concretizar. Um plano de 2011 previa campos de golfe, marina, casino, parque aquático, hotéis e residências no pólo turístico. Em 2021, segundo o Expansão, o prazo de execução do plano director tinha terminado e a zona continuava sem água nem electricidade.

Os despachos de Fevereiro aprovaram o recurso à contratação simplificada para a concepção e construção das obras. Delegaram no ministro do Turismo a competência para aprovar os contratos. Os comunicados e as notícias publicadas sobre os despachos não identificam os empreiteiros.

Zonamento e roadshows

As infra-estruturas assentam em planos urbanísticos que o ministério diz estar a concluir no âmbito do Planifica Turismo. O ministro listou Calandula, Serra da Leba, Baía dos Tigres, Mussulo e Ponta do Padrão. Os planos fazem o zonamento funcional: definem que tipo de empreendimento pode nascer em cada zona. Márcio Daniel deu um exemplo ilustrativo para Calandula, com espaço para 15 unidades de alojamento, três delas de luxo.

O passo seguinte é o Investe Turismo, programa que vai apresentar as oportunidades concretas a investidores. O ministro anunciou roadshows na Bolsa de Londres e junto de family offices e fundos nos Emirados Árabes Unidos, no Catar e na Arábia Saudita. Não indicou datas.

A distância para a meta

O sector parte de uma base estreita. Na abertura do Conselho Consultivo do ministério, a 29 de Janeiro, Márcio Daniel situou o peso do turismo no PIB em 1,4%. Estimou em cerca de 205 mil o número de turistas internacionais em 2025. No sábado, repetiu os 1,4% e comparou-os com uma média subsariana acima de 8%.

A meta anunciada é dar, a partir de 2027, os primeiros passos para ultrapassar a barreira de 1 milhão de turistas. Isso implicaria multiplicar por quase cinco o número estimado para 2025. O ministro não fixou prazo para chegar a esse número.

O perfil das chegadas é outro desafio. Segundo dados do ministério citados pelo Expansão, cerca de 75% dos turistas que entraram no primeiro semestre de 2025 vieram em negócios. Em Março de 2026, o ministro contabilizou 52.072 entradas de lazer em 2025.

Há também uma diferença de ambição entre documentos. O Plano Nacional de Fomento ao Turismo (PLANATUR), alinhado com a estratégia Angola 2050, prevê que o turismo chegue a 1,9% do PIB em 2050, segundo a Forbes África Lusófona. Fica muito abaixo da referência subsariana usada pelo ministro.

Questões em aberto

O modelo transfere para o Estado o risco inicial: infra-estrutura pública financiada com dívida externa, à espera de investimento privado ainda não garantido. As condições do crédito do MUFG, como prazo, taxa e garantias, não foram divulgadas. A contratação simplificada acelera as obras, mas reduz a concorrência na escolha dos empreiteiros.

A competitividade invocada pelo ministro tem também um custo novo. Em Fevereiro de 2026, a Assembleia Nacional aprovou, por unanimidade, uma lei de autorização legislativa para criar uma Contribuição Especial para o Turismo. A contribuição corresponde a 5% sobre a diária de alojamento de turistas estrangeiros não residentes, até sete noites. Metade da receita destina-se ao sector, incluindo pólos como Cabo Ledo.

Do lado da procura, o ministro identificou a sazonalidade como o maior problema do sector. A resposta do ministério é um programa de pagamento faseado de serviços turísticos, lançado a 5 de Agosto de 2026 com o Standard Bank Angola, o BAI e o Millennium Atlântico. Durante o painel, o moderador referiu pacotes pagos em quatro a seis prestações, com taxas entre 10% e 17%. O ministério não divulgou ainda o volume de crédito concedido.

O financiamento privado dos hotéis é a peça que falta. Márcio Daniel criticou a falta de conhecimento do sector turístico na banca. Defendeu que um hotel gerido por uma cadeia internacional, com ocupação previsível, gera fluxo de caixa suficiente para pagar a dívida.

Contexto regional e perspectivas

Angola foi país anfitrião da ITB Berlim em Março de 2026, a principal feira mundial do sector, e lançou aí o seu primeiro guia de investimento turístico. A marca Visita Angola completou um ano em Outubro. O ministro reconheceu que os investidores internacionais ainda se perguntam se a aposta é “uma paixão de verão ou é um amor verdadeiro”.

Nos próximos meses, há três coisas a acompanhar: a publicação do despacho das quatro novas áreas, com montantes e fonte de financiamento; o arranque efectivo das obras em Cabo Ledo; e o calendário dos roadshows. O primeiro indicador de resultado será a chegada de projectos privados às áreas já infra-estruturadas.

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