O Governo vai pagar, a partir deste mês até Novembro, as prestações salariais do décimo terceiro aos trabalhadores afectos à Função Pública, como, aliás, tem sido nos últimos anos.
O secretário de Estado das Finanças e Tesouro angolano disse hoje que o pagamento parcelado do décimo terceiro mês aos funcionários públicos se iniciará este mês, frisando que o atraso salarial de julho foi impactado pelo serviço da dívida.
Ottoniel dos Santos referiu que, além do salário de agosto, o Governo vai realizar a primeira prestação de duodécimo para o décimo terceiro mês, exercício que será feito até novembro, para garantir que, até dezembro, os cerca de 700 mil funcionários públicos angolanos tenham o seu subsídio de Natal.
O governante angolano referiu que as regras de execução do Orçamento Geral do Estado definem o prazo para o pagamento dos salários, contudo, “depende muito” também de outros fatores, como a entrada das receitas não petrolíferas.
“Estas receitas observam, ao longo deste período, um desfasamento naquilo que é o período de entrada e a nossa capacidade para fazer o pagamento dentro do horizonte que nos habituámos a fazer”, referiu.
Ottoniel dos Santos realçou que, quando existem estas variações, acontecem atrasos como o que se verificou com os salários de julho.
“Só no mês de julho nós fizemos um serviço da dívida de aproximadamente 780 mil milhões de kwanzas (823,4 milhões de euros), duas vezes a folha salarial. A nossa folha está em média orçada em 295 mil milhões de kwanzas (311,4 milhões de euros) e no último dia do mês de julho tínhamos uma dívida para pagar na ordem dos 300 mil milhões de kwanzas (316,7 milhões de euros)”, disse.
O secretário de Estado para as Finanças e Tesouro de Angola disse que o Estado deve cumprir com este compromisso, sob pena de ser considerado um ‘default’, o que “significa que toda a dívida que está registada terá que ser paga”.
“O que pressupõe dizer que temos que trabalhar para garantir a prestação do serviço da dívida e dentro deste calendário garantir também o pagamento do salário”, salientou.
