O Ministério das Telecomunicações tutela o regulador, nomeou a gestão da ZAP, que em 2024 detinha três quartos do satélite, e entrega directamente a concessão à StarTimes. O mercado tinha cerca de 2,25 milhões de assinantes em 2025.
O Estado angolano ocupa três posições no mercado de televisão por subscrição. Regula os preços, através do Instituto Angolano das Comunicações (INACOM). Gere desde 2022 a operadora dominante, a ZAP, através de uma comissão nomeada pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS). E entrega agora, sem concurso, uma concessão nacional ao grupo chinês StarTimes.
Segundo a revista Economia & Mercado, a concessão foi autorizada pelo Presidente da República, João Lourenço, no Despacho Presidencial n.º 408/26, de 6 de Novembro. O despacho aprova o contrato de concessão com a Startimes Angola, Limitada, e delega no ministro das Telecomunicações os actos necessários à atribuição directa. O mesmo ministério tutela o INACOM e criou, em 2022, a comissão de gestão da ZAP.
O enquadramento invocado é o Plano Estratégico sobre o Regime de Licenciamento dos Operadores de Comunicações Electrónicas, de 2016. Esse plano classifica a distribuição de conteúdos televisivos de âmbito nacional como um serviço “de importância essencial”.
A líder sob gestão pública
A ZAP é detida pela Finstar, uma sociedade entre a portuguesa NOS, com 30%, e a SOCIP, de Isabel dos Santos. A justiça angolana arrestou as participações da empresária em Dezembro de 2019. Em Janeiro de 2022, a Procuradoria-Geral da República entregou a gestão da ZAP ao Estado. O MINTTICS nomeou então uma comissão de gestão para a ZAP Media e a Finstar e suspendeu o conselho de administração.
Entre 2020 e 2024, a ZAP reforçou a liderança. Segundo dados do INACOM citados pelo jornal OPAÍS, a sua quota no satélite subiu de 70,90% em 2020 para 76,05% em 2024. No cabo, passou de 42,20% para 78,48% no mesmo período.
A principal concorrente é a DStv, da MultiChoice, que se tornou este ano uma subsidiária integral do grupo francês Canal+. Desde Março, a DStv chega também aos clientes da Unitel, através da Unitel TV. A TV Cabo foi excluída do programa de privatizações (PROPRIV) em Fevereiro de 2026.
Um mercado pequeno e concentrado
No final de 2024, os operadores tinham 2,01 milhões de assinantes, menos 35.131 do que um ano antes. Os dados são do relatório estatístico anual do INACOM, tratado pelo semanário Expansão. Em 2025, segundo o Valor Económico, o número subiu 10,27%, para 2,25 milhões. Em 2024, o satélite concentrava cerca de 95% dos assinantes, segundo cálculos da Outside a partir dos dados do regulador.
Os preços dependem do regulador. Em Julho de 2024, o INACOM autorizou aumentos até 25%, sujeitos a homologação, e fixou em 2.200 kwanzas por mês o preço do pacote básico, com um mínimo de dez canais. Qualquer pacote novo só entra em vigor depois de homologado. Noutros países africanos, a estratégia da StarTimes assenta em pacotes de baixo custo. Em Angola, terá de submeter as suas ofertas ao mesmo regulador.
Fora deste quadro está a pirataria. Segundo uma fonte do sector citada pelo Expansão, as redes de “TV cabo comunitária” vendem canais premium a preços seis vezes mais baixos do que os operadores licenciados.
O que fica por saber
Os termos do contrato não foram tornados públicos. Ficam por conhecer:
- a duração da concessão;
- a contrapartida para o Estado;
- o investimento previsto;
- a tecnologia autorizada;
- os sócios da Startimes Angola;
- o fundamento da atribuição directa em vez de um procedimento concorrencial.
