Operação de 13,08 mil milhões de kwanzas sobre o Edifício Memory foi registada em Outubro e levou o património do regulador de 3,69 para 18,87 mil milhões. Contas do exercício fecham com excedente de 1,47 mil milhões, contribuições das seguradoras a subir 37% e transferências do Orçamento Geral do Estado a crescer 90%
O activo da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros passou de 3,69 para 18,87 mil milhões de kwanzas em 2025, após o Ministério das Finanças lhe afectar a sede.
A operação, registada em Outubro e descrita nas notas às contas do Relatório de Gestão e Contas do exercício, incidiu sobre o Edifício Memory, situado na Rua José Anchieta, no Maculusso, em Luanda, onde o regulador tem instalados os seus serviços. O valor global da afectação foi de 13 081 863 300 kwanzas, dos quais 12 809 760 543 kwanzas correspondem a instalações e 272 102 757 kwanzas a equipamento administrativo. Ao câmbio de referência do Banco Nacional de Angola a 31 de Dezembro, de 912,286 kwanzas por dólar, o conjunto equivale a cerca de 14,3 milhões de dólares norte-americanos.
O efeito sobre o balanço é o mais expressivo de que há registo nas contas da instituição. As imobilizações corpóreas passaram de 748,6 milhões para 14,28 mil milhões de kwanzas, um valor dezanove vezes superior ao de 2024, e o activo total cresceu mais de cinco vezes. O edifício, por si só, representa perto de setenta por cento de todo o património contabilizado pela agência a 31 de Dezembro de 2025. No capital próprio, que subiu de 3,52 para 18,28 mil milhões de kwanzas, a operação foi inscrita como aplicação de imobilizado corpóreo, a par de uma correcção de erros de exercícios anteriores no montante de 203,5 milhões.
A afectação trouxe consigo encargos novos. As contas passaram a registar uma rubrica de gestão de condomínio de 15,3 milhões de kwanzas, inexistente no ano anterior, e as instalações começaram a ser amortizadas a uma taxa anual de 1,25 por cento, correspondente a uma vida útil estimada de oitenta anos, nos termos do regime jurídico de inventariação dos bens patrimoniais públicos. Para além do edifício, o regulador adquiriu durante o exercício 623,1 milhões de kwanzas em meios de transporte, 286,6 milhões em mobiliário e 89,3 milhões em equipamento informático.
No plano da exploração, a ARSEG encerrou o ano com proveitos operacionais de 7,76 mil milhões de kwanzas, mais 43,6 por cento do que em 2024. As contribuições das entidades supervisionadas, principal fonte de receita própria da agência, ascenderam a 6,51 mil milhões, um aumento de 37 por cento, enquanto os proveitos provenientes do Orçamento Geral do Estado chegaram a 1,25 mil milhões, praticamente o dobro dos 656,2 milhões do ano anterior. O exercício fechou com um resultado líquido de 1,47 mil milhões de kwanzas, mais 38 por cento, e com 4,20 mil milhões disponíveis na Conta Única do Tesouro, um crescimento de 70 por cento face ao saldo de abertura.
Do lado dos custos, a rubrica de pessoal absorveu 4,52 mil milhões de kwanzas, mais 36,4 por cento, para um quadro que passou de 92 para 108 colaboradores ao longo do ano. A remuneração dos órgãos sociais, que abrange o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal, totalizou 908,3 milhões de kwanzas, um acréscimo de 27,7 por cento, e representou cerca de um quinto de toda a massa salarial da instituição. Entre os fornecimentos e serviços de terceiros surgem três rubricas sem correspondência em 2024: quotizações de 307 milhões de kwanzas, consultorias de 103,1 milhões e um reforço dos encargos com eventos, fóruns e workshops para 220,3 milhões, num ano em que Luanda acolheu o seminário regional da Associação Internacional de Supervisores de Seguros para a África Subsariana.
As contas foram aprovadas pelo Conselho de Administração a 15 de Junho de 2026 e auditadas pela KPMG Angola, que emitiu opinião sem reservas com uma ênfase sobre a correcção dos erros de exercícios anteriores. O Conselho Fiscal, em parecer datado de 25 de Junho, considerou estarem reunidas as condições para a aprovação dos documentos e recomendou maior detalhe nas notas às demonstrações financeiras e consistência na apresentação de comparativos.
Na mensagem que abre o relatório, a presidente do Conselho de Administração, Filomena Airosa Manjata, enquadra o exercício na transição para o modelo de supervisão baseada no risco e resume a orientação da agência afirmando que “regular é proteger, supervisionar é prevenir”.
