A receita petrolífera somou 9.662,4 mil milhões de kwanzas entre Janeiro e Setembro de 2026, 59,4% do total arrecadado, segundo dados preliminares do Ministério das Finanças. O OGE 2026 foi apresentado como o primeiro em que a receita não petrolífera superaria a do petróleo. Ao fim de nove meses, o petróleo gerou mais 3.065,3 mil milhões de kwanzas do que as restantes fontes.
A receita do Estado atingiu 16.259,5 mil milhões de kwanzas nos primeiros nove meses de 2026, de acordo com a série de operações do Governo do Departamento de Estatística de Finanças Públicas do Ministério das Finanças (MINFIN). Os dados são preliminares. A receita petrolífera somou 9.662,4 mil milhões. A não petrolífera, que inclui impostos, outras receitas e doações, somou 6.597,1 mil milhões.
O resultado afasta-se do cenário com que o Governo apresentou o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026. Em Novembro de 2025, o Presidente da República, João Lourenço, descreveu-o como um orçamento em que “a receita não petrolífera será superior à receita petrolífera”. A proposta de OGE previa receitas não petrolíferas de 10,70 biliões de kwanzas e receitas petrolíferas de 7,50 biliões.
Pelos dados do MINFIN, a receita petrolífera dos nove meses supera em 28,8% o valor anual da proposta. A não petrolífera corresponde a 61,7% do valor previsto. A série do MINFIN e o OGE podem não usar o mesmo perímetro de receita, pelo que estas proporções indicam tendência e não execução orçamental formal.
O barril acima da referência
A proposta de OGE foi construída com um preço médio de referência de 61 dólares por barril. O mercado afastou-se desse valor logo no início do ano. Segundo um artigo de opinião publicado no Expansão, que cita dados do Banco Mundial, a média do Brent no primeiro trimestre situou-se em 80,52 dólares por barril.
O valor das exportações de crude acompanhou a subida. Angola exportou 8,33 mil milhões de dólares de petróleo bruto no terceiro trimestre de 2026, mais 31,82% do que no período homólogo de 2025, apesar de uma redução de 2,87% no volume vendido. Este valor diz respeito ao conjunto das exportações, não à receita fiscal.
Nas contas do MINFIN, a venda total de carregamentos petrolíferos, a maior rubrica da receita petrolífera, somou 6.541,7 mil milhões de kwanzas até Setembro. É 85,9% do total de 2025. O Imposto sobre o Rendimento do Petróleo (IRP) atingiu 2.048,6 mil milhões, 82,9% do valor do ano anterior. Em kwanzas, a receita petrolífera depende também da taxa de câmbio, e não apenas do preço e do volume.
O início do ano tinha apontado noutra direcção. Segundo informação apresentada pela ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, divulgada pela Forbes África Lusófona, no primeiro trimestre a receita não petrolífera cresceu cerca de 60% face ao período homólogo de 2025, e a petrolífera recuou aproximadamente 1%.
Impostos ganham peso, outras receitas perdem
Os impostos não petrolíferos somaram 5.627,4 mil milhões de kwanzas até Setembro, 90,0% do total de 2025. Representam 34,6% da receita total. É o segundo valor mais alto da série iniciada em 2018, depois dos 35,7% de 2020.
O peso do conjunto não petrolífero, ainda assim, desceu de 42,3% em 2025 para 40,6% nos nove meses de 2026. A decomposição mostra porquê. O peso dos impostos não petrolíferos subiu 2,5 pontos percentuais. O das outras receitas não petrolíferas caiu 4,2 pontos, de 10,1% para 5,9%.
Essa rubrica teve um ano atípico em 2025. Passou de 550,2 mil milhões de kwanzas em 2024 para 1.965,0 mil milhões, sobretudo pela rubrica de renda de propriedade. O MINFIN não detalha a origem desse montante. Sem ele, o peso mínimo do petróleo registado em 2025 (57,7%) teria sido mais alto.
Os valores estão em kwanzas correntes, pelo que parte do crescimento nominal reflecte a subida de preços. O Instituto Nacional de Estatística (INE) indicou que a inflação homóloga foi de 8,43% em Setembro e desceu para 8,16% em Outubro.
A Administração Geral Tributária (AGT) já tinha sinalizado atraso face ao orçamento, com números de perímetro próprio. A receita não petrolífera somou 3,9 biliões de kwanzas até Junho, 36,8% do previsto no orçamento, segundo o presidente da AGT, José Leiria. A AGT referiu uma previsão anual de 10,6 biliões, diferente dos 10,70 biliões da proposta de OGE.
Questões críticas
A série mostra que o peso do petróleo na receita acompanha o preço do crude. Em 2020, quando o preço caiu, o petróleo representou 60,3% da receita e os impostos não petrolíferos 35,7%. Em 2022 o petróleo voltou a 73,0%. Em 2025, com o petróleo angolano vendido ao preço médio de 68,4 dólares por barril, um decréscimo de 14,19% em relação a 2024, o peso desceu para 57,7%. Em 2026 subiu de novo, com o preço acima da referência orçamental.
O Executivo reconhece esta dinâmica. O secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, afirmou que as receitas petrolíferas, em percentagem do PIB, apresentam uma tendência estrutural de redução, embora os preços elevados do crude possam dar algum alívio temporário às contas públicas.
A receita adicional chega com a dívida a pressionar o orçamento. Segundo dados apresentados pelo Executivo e citados pela Forbes África Lusófona, o serviço da dívida governamental está estimado em 15,2 mil milhões de dólares em 2026, cerca de 84% das receitas fiscais previstas no OGE. A mesma subida de preços tem custos do lado da despesa. A ministra das Finanças admitiu que a despesa com subsídios aos combustíveis deverá subir para 2,48% do PIB em 2026, devido ao aumento do preço do petróleo.
Contexto regional
Na Nigéria, a composição das receitas federais é diferente. Um relatório da Quartus Economics de Março de 2026 indica que a receita não petrolífera representa 75% dos fundos cobrados a nível federal. Os perímetros dos dois países não são comparáveis.
A subida do crude também não fechou o desequilíbrio orçamental nigeriano. A Nigéria registou 26,14 biliões de nairas em receitas estatutárias entre Janeiro e Outubro de 2026, contra uma meta proporcional de 46,87 biliões.
Perspectivas
Os dados do quarto trimestre vão dizer se o petróleo fecha o ano acima da receita não petrolífera. Para isso a receita não petrolífera teria de crescer, entre Outubro e Dezembro, mais 3.065,3 mil milhões de kwanzas do que a petrolífera.
A preparação do OGE 2027 reabre o debate sobre o preço de referência. O economista Arsénio Bumba defendeu, num artigo de opinião, um preço de referência entre 60 e 65 dólares por barril, com a receita adicional usada prioritariamente para reduzir défice, dívida e necessidades de financiamento. O indicador estrutural a acompanhar é o peso dos impostos não petrolíferos, menos exposto ao preço do barril do que o agregado.
