Participantes pediram regras mais claras para royalties, taxas de entrada e pagamentos internacionais, e políticas rigorosas de preços de transferência. Encontro, promovido pela AAF com a Administração Geral Tributária, defendeu maior previsibilidade fiscal para atrair investimento.
A tributação de royalties, da assistência técnica e dos pagamentos internacionais dos contratos de franquia dominou um workshop promovido em Luanda pela Associação Angolana de Franchising e pela AGT.
O Workshop Técnico sobre Fiscalidade no Sector de Franchising em Angola decorreu a 10 de Julho, no Hotel Palmeiras, em Talatona, e reuniu empresários, juristas, contabilistas, consultores e representantes de instituições públicas. Em debate esteve o enquadramento tributário das operações de franquia, dos royalties às taxas de entrada e da assistência técnica aos pagamentos transfronteiriços, incluindo ainda os preços de transferência e a gestão do risco fiscal.
A preocupação transversal aos três painéis foi a incerteza sobre o tratamento fiscal dos contratos de franquia. Os participantes recomendaram regras mais claras, sobretudo para as empresas que pretendem expandir marcas nacionais ou instalar redes internacionais no país, e defenderam a revisão da legislação aplicável, de modo a torná-la mais ajustada aos actuais desafios económicos e à evolução do modelo de franchising.
Boa parte do debate centrou-se nas operações entre empresas sediadas em países diferentes — o licenciamento de marcas, a assistência técnica, o software, a publicidade e a formação —, cujo tratamento tributário os participantes consideraram merecer estudo continuado. No painel dedicado à prevenção de contingências, os especialistas sublinharam a necessidade de maior alinhamento entre as empresas e as autoridades fiscais na interpretação das operações realizadas entre franquiadores e franquiados.
Para reduzir riscos, o encontro recomendou a adopção de políticas rigorosas de preços de transferência, a documentação correcta das operações e o reforço da auditoria interna e do compliance. Segundo os participantes, estas práticas permitem identificar riscos com antecedência, evitar custos fiscais inesperados e diminuir a probabilidade de conflitos com a Administração Geral Tributária.
O presidente da AAF, Euclides Almeida, sustenta que a previsibilidade fiscal é uma condição essencial para atrair investimento e permitir o crescimento das marcas angolanas dentro e fora do país. As empresas precisam de saber, logo na estruturação de uma franquia, qual o tratamento fiscal aplicável aos royalties, às taxas de entrada, à assistência técnica e aos pagamentos internacionais, argumenta o dirigente. “Quanto maior for essa previsibilidade, maior será a confiança para investir”, afirma. Para o responsável, o franchising pode ajudar a formalizar empresas, criar emprego e expandir marcas nacionais, mas “exige regras claras e cooperação entre o sector empresarial e as instituições públicas”.
Os participantes reconheceram os avanços da reforma fiscal em curso e recomendaram o reforço da auscultação de empresários, académicos e associações, de forma a antecipar os efeitos das medidas fiscais sobre o investimento, a sustentabilidade das empresas e a arrecadação de receitas. Defenderam também a continuidade do diálogo técnico entre a AGT, as instituições públicas e o sector, para tornar mais previsível a aplicação das regras às operações de franquia.
A formação de mão-de-obra nacional foi apontada como prioridade, por permitir reduzir o recurso a especialistas estrangeiros e os custos suportados pelos investidores. No seguimento do encontro, a AAF anunciou que vai reunir as recomendações dos três painéis num documento técnico, destinado a alimentar o diálogo com as entidades ligadas à fiscalidade e ao investimento.
