Encontro decorre num momento em que Angola procura sair da lista cinzenta do GAFI, onde entrou em Outubro de 2024. Programa inclui ainda a contratação pública e a indústria extractiva, e o lançamento de um livro infantil sobre integridade.
O Regime Jurídico do Beneficiário Efectivo e a transparência societária encabeçam a agenda da Conferência Angolana de Compliance, marcada para 16 de Julho, em Luanda.
A Conferência Angolana de Compliance (CAC), promovida pela NF-CONFOJUR, realiza-se entre as 08h00 e as 12h30, no Hotel EPIC SANA, sob o tema “Compliance como Instrumento de Soberania e Competitividade Nacional”. A edição deste ano elege como matéria estruturante o Beneficiário Efectivo e a transparência societária, a par das boas práticas na contratação pública e dos desafios do compliance na indústria extractiva.
O tema surge num momento sensível para o país. Angola integra desde Outubro de 2024 a lista de jurisdições sob monitorização reforçada do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), a chamada lista cinzenta, por deficiências no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. O Executivo aponta a saída da lista para 2027.
Entre os instrumentos centrais para esse objectivo está o Regime Jurídico do Beneficiário Efectivo, cuja proposta de lei foi aprovada em Conselho de Ministros no final de 2025 e remetida à Assembleia Nacional. O diploma prevê a criação da Central de Registo do Beneficiário Efectivo, uma base pública destinada a identificar as pessoas que, em última instância, detêm ou controlam as empresas e demais entidades que operam no país.
A pressão internacional mantém-se. Numa avaliação recente do GAFI, Angola terá cumprido apenas uma das seis obrigações acordadas, permanecendo por resolver as restantes cinco, entre as quais garantir às autoridades o acesso a informação sobre os beneficiários efectivos.
Para a directora-geral da NF-CONFOJUR, Nádia Feijó, o compliance passou de mecanismo de prevenção a instrumento estratégico. Nádia Feijó afirmou:
“O compliance deixou de ser apenas um mecanismo de prevenção de riscos para afirmar-se como um instrumento estratégico de soberania económica, de fortalecimento das instituições e de aumento da competitividade nacional. A CAC 2026 pretende contribuir para uma cultura de integridade que reforce a confiança dos investidores, valorize as instituições e promova um desenvolvimento sustentável para Angola.”
A conferência integra ainda um debate sobre os desafios do compliance na indústria extractiva, sector estratégico e sujeito a crescentes exigências internacionais de transparência. Está também previsto o lançamento de “Compliance na Raiz”, um livro infantil que procura introduzir noções de ética, transparência e prestação de contas junto das novas gerações.
A NF-CONFOJUR, que promove o encontro, apresenta-se como um dos principais fóruns nacionais dedicados ao compliance e afirma ter formado mais de 7.000 profissionais nacionais e internacionais. A organização reúne na conferência representantes do Executivo, reguladores, empresas, especialistas e académicos
