AGT diz que reforma beneficia trabalhadores de menores rendimentos e reforça progressividade do sistema fiscal
Novas tabelas entram em vigor com alterações nas taxas e escalões do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho
A Administração Geral Tributária (AGT) anunciou que o novo regime do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) permitirá reduzir a carga fiscal dos trabalhadores com salários mais baixos em até 76%, no âmbito da reforma tributária que introduz novos escalões e uma maior progressividade no sistema de tributação dos rendimentos do trabalho.
Segundo a AGT, as alterações procuram aliviar a tributação sobre os rendimentos mais reduzidos, aumentando simultaneamente a contribuição dos escalões salariais mais elevados. O objectivo é tornar o sistema fiscal mais equilibrado e reforçar o rendimento disponível das famílias com menor capacidade financeira.
De acordo com a instituição, a redução mais expressiva verifica-se nos trabalhadores enquadrados nos primeiros escalões do novo IRT, onde o imposto devido poderá diminuir até 76% em comparação com o regime actualmente em vigor. A reforma inclui igualmente o alargamento dos escalões de tributação e a actualização das respectivas taxas.
A AGT considera que o novo modelo permitirá aproximar o sistema tributário angolano das melhores práticas internacionais, promovendo uma distribuição mais equitativa da carga fiscal. A entidade defende ainda que as alterações reforçam o princípio da progressividade, segundo o qual os contribuintes com maiores rendimentos suportam uma tributação proporcionalmente superior.
Além da redução do imposto para os salários mais baixos, o novo regime introduz alterações nos mecanismos de retenção na fonte, com o objectivo de simplificar o processo de liquidação do imposto para trabalhadores e entidades empregadoras.
As novas regras fazem parte do processo de reforma fiscal em curso no país e deverão entrar em vigor após a conclusão dos procedimentos legais necessários. A AGT afirma que continuará a desenvolver acções de esclarecimento dirigidas a empresas, contabilistas e contribuintes para facilitar a adaptação ao novo regime.
A revisão do IRT integra a estratégia do Executivo para modernizar o sistema tributário, aumentar a eficiência da arrecadação de receitas e reforçar a justiça fiscal, procurando simultaneamente reduzir o impacto da tributação sobre os rendimentos mais baixos e estimular o consumo interno.
