Subsector desce de categoria média baixa para baixa na avaliação ARSEG de 2025 em matéria de branqueamento de capitais. Fundos fechados concentram 97% dos activos do segmento e operam com vulnerabilidade inerente reduzida
O sector dos fundos de pensões em Angola gere um valor total de activos próximo de 1,2 biliões de kwanzas e foi classificado em risco baixo de branqueamento de capitais (BC) e financiamento ao terrorismo (FT) na actualização da avaliação sectorial divulgada pela Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG). O resultado representa descida face à classificação média baixa atribuída em 2024 no domínio do branqueamento e consolida o subsector como o de menor exposição sistémica entre as áreas supervisionadas pela agência reguladora.
A apresentação dos resultados foi conduzida na última semana em Luanda por Flávio Guilherme, director da área de seguros e supervisão da ARSEG, tendo sido aplicada a metodologia do Banco Mundial, segundo a qual o nível de risco resulta da soma de ameaças identificadas e vulnerabilidades existentes. O exercício de 2025 introduziu alterações ao processo de recolha de dados, com consulta às associações do mercado e maior enfoque nas Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões (SGFP) e nas entidades autorizadas a explorar o ramo vida.
O universo avaliado é constituído por dez entidades gestoras de fundos de pensões e quarenta e seis fundos, distribuídos entre onze abertos e trinta e cinco fechados. Os fundos fechados concentram a quase totalidade dos activos do subsector — cerca de 97% — o que reflecte um modelo dominantemente corporativo, associado a planos de reforma constituídos por empregadores para os seus colaboradores. A vulnerabilidade inerente desta tipologia desceu de 0,36 em 2024 para 0,18 em 2025, ao passo que os fundos abertos registaram queda de 0,27 para o mesmo valor de 0,18, ambos correspondentes à categoria de vulnerabilidade inerente baixa.
No domínio do financiamento ao terrorismo, o nível de ameaça a que os fundos de pensões estão expostos foi avaliado em 0,25, correspondente a uma classificação média baixa, e a vulnerabilidade geral em níveis que conduziram o risco consolidado para 0,14 — o valor mais baixo registado entre os subsectores avaliados pela ARSEG.
A função de compliance no subsector apresenta perfil consolidado em algumas dimensões e lacunas significativas noutras. Nove entidades gestoras dispõem actualmente de Compliance Officer registado na ARSEG, dez possuem política formal de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (PC-BC/FT) e dez encontram-se registadas na plataforma goAML da Unidade de Informação Financeira (UIF). Apenas duas entidades utilizam sistemas automatizados de gestão Anti Money Laundering e três implementaram a abordagem baseada no risco. As gestoras de fundos de pensões não comunicaram qualquer operação suspeita à UIF em 2024 ou em 2025, indicador que contrasta com as três comunicações registadas no subsector segurador em 2025.
A penetração dos fundos de pensões na economia angolana registou variação acentuada nos últimos cinco anos. Após atingir 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, o indicador recuou para mínimos próximos de 0,2% em 2023 e 2024, antes de subir para 0,9% em 2025 — o valor mais elevado da série observada pela ARSEG. A trajectória contrasta com a do sector segurador, cuja taxa de penetração desceu de 0,7% em 2020 para 0,5% em 2025.
Henda Mondlane, Presidente da Associação Angolana de Actuários (AAAT), observa que a baixa adesão a produtos com componente de investimento e a estrutura predominantemente corporativa dos fundos de pensões limitam a sua exposição efectiva ao risco de branqueamento. O especialista nota igualmente que subsistem vulnerabilidades importantes no subsector, designadamente “reduzida utilização de sistemas automatizados Anti Money Laundering, baixa comunicação de operações suspeitas, limitações no acesso à informação sobre beneficiário efectivo e dependência de processos manuais em algumas entidades”.
As variáveis de controlo da avaliação ARSEG corroboram esta leitura. A disponibilidade e o acesso a informação sobre beneficiário efectivo mantiveram-se em 0,3 — sem evolução face a 2024 — e a disponibilidade de fontes de informação independentes permaneceu em 0,2, o valor mais baixo entre as variáveis avaliadas. Por outro lado, a eficácia dos procedimentos e práticas de supervisão subiu de 0,6 para 0,7 e a disponibilidade e aplicação de sanções administrativas evoluiu de 0,3 para 0,5, indicadores que sinalizam reforço da capacidade supervisiva da ARSEG sobre o subsector.
Fundos abertos e fundos fechados: diferenças estruturais
Os fundos de pensões abertos admitem adesão individual ou colectiva sem vínculo prévio entre os participantes, funcionando em lógica próxima de produto financeiro de retalho. Os fundos fechados destinam-se a um universo predeterminado de beneficiários — tipicamente colaboradores de uma empresa, grupo empresarial ou associação profissional — e são constituídos no quadro de planos de reforma negociados entre empregadores e trabalhadores. Em Angola, os fundos fechados concentram a quase totalidade dos activos do subsector, reflexo do peso histórico dos planos corporativos no mercado nacional.
