Modalidade menos transparente domina compras do Estado com 6,4 biliões de kwanzas em 441 procedimentos, enquanto concursos públicos representam apenas 1,3% do valor total contratado.
A Contratação Simplificada concentrou 97% do valor total dos procedimentos de contratação pública em Março, totalizando 6.425.198 milhões de kwanzas em 441 procedimentos, segundo boletim mensal do Serviço Nacional da Contratação Pública divulgado a 8 de Abril.
O domínio desta modalidade contrasta com o peso residual dos Concursos Públicos, que representaram apenas 1,3% do valor total (91.778 milhões de kwanzas) apesar de contabilizarem 90 procedimentos no período. Os Concursos Limitados por Prévia Qualificação atingiram 65.809 milhões de kwanzas em 36 procedimentos, enquanto os Concursos Limitados por Convite totalizaram 14.035 milhões de kwanzas em 161 procedimentos.
Em termos de volume de procedimentos, a Contratação Simplificada também domina: dos 786 procedimentos registados em Março, 443 foram desta tipologia, representando 56% do total. No entanto, a discrepância entre peso numérico e peso financeiro evidencia que a modalidade é utilizada para contratos de valor médio significativamente superior às restantes categorias.
A Contratação Simplificada caracteriza-se por menor exigência de formalidades procedimentais e reduzida publicidade, permitindo maior celeridade mas também menor concorrência e escrutínio público. A Lei da Contratação Pública estabelece limites de valor para esta modalidade, embora o boletim não especifique quantos procedimentos ultrapassam os limites legais ou operam em regime de excepção.
A concentração de valor nesta modalidade levanta questões sobre equilíbrio entre eficiência administrativa e transparência. Procedimentos simplificados reduzem prazos e custos administrativos, mas limitam o número de concorrentes potenciais e dificultam fiscalização por órgãos de controlo e sociedade civil.
Em comparação com Fevereiro, o número total de procedimentos recuou 18%, passando de 964 para 786. A Contratação Simplificada registou a maior queda absoluta, recuando de 553 para 443 procedimentos. Os Concursos Públicos mantiveram-se relativamente estáveis, passando de 119 para 95 procedimentos.
A distribuição por critério de adjudicação mostra equilíbrio relativo: 43% dos procedimentos adoptaram “Preço mais Baixo” como critério, enquanto 41% utilizaram “Proposta Economicamente mais Vantajosa”. No entanto, 16% dos procedimentos não indicaram critério de adjudicação, dificultando análise sobre racionalidade das escolhas.
Quanto ao objecto dos contratos, a aquisição de bens móveis domina numericamente com 376 procedimentos, mas representa apenas 94.939 milhões de kwanzas. A aquisição de serviços contabilizou 350 procedimentos num total de 352.447 milhões de kwanzas. As empreitadas de obras públicas, com apenas 58 procedimentos, concentram o maior valor individual: 6.194.722 milhões de kwanzas, evidenciando dimensão média drasticamente superior.
O boletim regista apenas 97 adjudicações no período, sugerindo que a maioria dos procedimentos iniciados em Março ainda se encontra em fase de tramitação. A plataforma dinâmica electrónica foi utilizada em apenas 31 procedimentos, representando 4% do total e evidenciando baixa adopção de mecanismos digitais na contratação pública.
O documento não especifica distribuição geográfica dos procedimentos de Contratação Simplificada, perfil das entidades que mais recorrem a esta modalidade, nem análise sobre adequação dos valores contratados aos limites legais estabelecidos.
