O Ministério das Finanças voltou a publicar o Relatório de Execução Trimestral do Orçamento Geral do Estado (OGE) relativo ao IV trimestre de 2025. Os resultados voltam a evidenciar que a necessidade de receitas por parte do Governo continua a impulsionar o aumento da dívida pública, apesar de a realidade apresentar uma leitura mais conservadora.
De acordo com os dados, o ano de 2025 terminou com uma dívida pública de 60,23 mil milhões de kwanzas, equivalente a 66,02 mil milhões de dólares norte-americanos. Desse total, 28% corresponde à dívida interna e 72% à dívida externa.
Considerando a nossa população estimada em 36.604.681 milhões de habitantes após o último censo, a relação com a dívida pública até ao final do ano de 2025 ditou que cada angolano poderá contribuir com um total de 1.645,00 kwanzas com vista a apoiar a liquidação da dívida total alcançada durante o ano, sendo que a mesma correspondia a 58,12 mil milhões de kwanzas até ao terceiro trimestre, e cada angolano contribuía com 1.587,87 kwanzas. Este aumento da dívida pública do terceiro ao quarto trimestre mostrou que cada angolano terá de aumentar a sua quota em mais 57,13 kwanzas.
Para os primeiros três meses do ano de 2026, a perspectiva fica condicionada pelas receitas acumuladas durante este período, dado a grande pressão que as mesmas exercem sobre a dívida pública, pois a produção abaixo do estimado no OGE e a negociação de um preço abaixo do mesmo colocam em risco a provisão de receitas. Neste momento, a economia poderá beneficiar-se do choque externo que continua a sustentar o preço do Brent acima dos 60,00 dólares projectados pelo Governo, factor que corresponde à necessidade de receita do Executivo. Porém, a produção de petróleo poderá continuar a ser a grande fraqueza do Governo, devido à meta que ainda se encontra muito abaixo da estimada, pois, nos primeiros dois meses do ano de 2026, a produção situou-se em 1,005 milhões de barris por dia em Janeiro e 1,042 milhões de barris por dia em Fevereiro, valores abaixo dos 1,05 milhões de barris estimados para 2026.
Dentro do mercado de capitais, esta será uma estratégia a considerar pelos investidores, tendo em conta a necessidade de receitas do Governo e a possibilidade de expansão das actividades por parte dos grandes operadores. Ainda assim, verifica-se que a dívida interna do Governo, que representava 29% do total da dívida pública no terceiro trimestre, terá descido para 28% até ao último mês de 2025, passando para 29%. Para os investidores, a necessidade de receitas por parte do Governo continuará a sustentar o interesse em obrigações com rendimento fixo. Contudo, apesar de a taxa de juro básica se encontrar fixada em 17,5%, a emissão de novas obrigações a curto prazo no mercado primário torna-se menos atractiva quando comparada com algumas obrigações do mercado secundário que oferecem rendimentos — yield/cupão — superiores a 19%.
