AGT detecta fraude aduaneira e promete actuar com outras instituições competentes assim que os factos forem totalmente apurados.
A Administração Geral Tributária (AGT) anunciou, nesta segunda-feira (17.11), a detecção de uma tentativa de fraude aduaneira envolvendo a entrada de mercadorias declaradas de forma irregular, com o objectivo de obter isenção indevida de impostos.
Trata-se da importação de produtos declarados como estando acondicionados em “Big Bags”, quando, na realidade, estavam embalados em pequenas quantidades — sacos de 25 kg — já prontos para venda no mercado interno, com destaque para cereais, arroz e açúcar.
De acordo com Carla do Prado, Chefe do Departamento dos Serviços Aduaneiros Regionais, afecto ao Terceiro Serviço Regional Tributário, a prática visa beneficiar de isenções fiscais indevidas. “Temos verificado importadores que declaram mercadorias em Big Bags para aceder à isenção, mas que, na verdade, introduzem no país produtos embalados em sacos de 25 kg, o que constitui irregularidade e vantagem patrimonial indevida”, explicou.
A importação a granel ou em “Big Bags”, conforme a Pauta Aduaneira de Angola, tem como principal objectivo fomentar a indústria nacional, permitindo que os produtos cheguem a granel para posterior processamento e embalamento no país, gerando emprego e dinamizando a economia — razão pela qual beneficiam de isenção tributária. Porém, “quando o importador desvirtua este mecanismo, compromete-se a intenção do Estado de alavancar a indústria nacional”, afirmou a responsável.
Segundo a AGT, pelo menos dez importadores — alguns dos quais constituídos “fiéis-depositários” — estão actualmente sob investigação por introduzirem no comércio interno mercadorias que ainda se encontravam sob controlo aduaneiro. “Confirmando-se o incumprimento legal, aplicar-se-ão as sanções devidas e, tratando-se de crime, o processo será remetido ao Ministério Público”, adiantou Carla do Prado.
Por se tratar de um processo ainda em curso, a responsável não avançou números nem identificou as empresas envolvidas, remetendo estes detalhes para divulgação posterior.
