Teve início hoje, 17 de Novembro, em Luanda, a primeira edição do Curso de Direito da Regulação e Concorrência para Advogados, uma iniciativa da Autoridade da Concorrência (ARC) em parceria com a Ordem dos Advogados de Angola (OAA), ao abrigo do Protocolo de Cooperação entre ambas as instituições.
A referida formação, que decorre até ao dia 28 de Novembro, no Auditório Abílio Gomes, visa capacitar advogados com competências técnicas essenciais para actuar no domínio do direito da concorrência e acompanhar as transformações económicas em curso no país.
Adalberto Cawaia, Chefe do Departamento Jurídico e do Contencioso da ARC, destacou que o curso representa “um passo importante na consolidação de uma política de concorrência inclusiva e alinhada às melhores práticas internacionais”.
O curso combina módulos teóricos e exercícios práticos, incluindo simulação de casos, análise de decisões e práticas sobre concentrações empresariais e restritivas.
Francisco Nunes, em representação do Centro de Estudos da OAA, salientou o interesse crescente da classe que representa, pelo Direito da Concorrência e a elevada procura pelo curso, que chegou a registar 100 inscrições para 50 vagas, constatação que levou à solicitação de uma nova edição da iniciativa.
O curso reforça o trabalho conjunto da ARC e da OAA P desde 2020, incluindo conferências, acções formativas e a produção de Linhas de Orientação sobre multas, contratação na contratação pública e conformidade de associações empresariais.
Com esta iniciativa a ARC reafirma o seu compromisso com o desenvolvimento de um sistema jurídico robusto e competitivo, contribuindo para o fortalecimento do Estado regulador e para o surgimento de mercados mais eficientes em Angola.
