A juíza conselheira presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Prazeres, foi distinguida com a Ordem de Mérito do Ministério Público Militar do Brasil, na categoria Grã-Cruz.
O acto solene de condecoração da juíza conselheira presidente do Tribunal Constitucional de Angola acontece na próxima quarta-feira, 12 de Novembro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília, e será presidida pelo procurador-geral da Justiça Militar do Brasil, Clauro Roberto de Bortolli.
A distinção, a mais alta condecoração atribuída por aquela instituição a cidadãos brasileiros ou estrangeiros, é conferida a personalidades que tenham prestado serviços de reconhecida relevância à Justiça Militar ou Civil, representando o reconhecimento institucional àqueles que contribuem, de forma notável, para o fortalecimento da justiça, da cidadania e da defesa do Estado de Direito democrático, pautando-se por valores de ética, dedicação ao serviço público e respeito pelas instituições.
Segundo uma nota oficial da Procuradoria de Justiça Militar do Brasil, a Câmara da Ordem, reunida em sessão ordinária a 5 de Agosto de 2025, deliberou, por unanimidade, atribuir a Laurinda Prazeres, presidente do Tribunal Constitucional da República de Angola, a Medalha Grã-Cruz, em reconhecimento ao seu contributo para o desenvolvimento e consolidação da justiça em Angola.
Instituída em 26 de Março de 1999, a Ordem do Mérito do Ministério Público Militar é uma das mais prestigiadas distinções do sistema de justiça brasileiro, sendo atribuída anualmente em cerimónia solene realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília.
