O Governo angolano prevê a redução da taxa de inflação para 16,6% em 2025, relativamente à taxa de inflação acumulada de 23,4% que se perspectiva até finais de 2024, de acordo com a proposta do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico do próximo ano (OGE 2025).
Segundo o instrumento jurídico, no OGE 2025, avaliado em 34,63 biliões de kwanzas, prevê-se que o crescimento do PIB aumente para 4,1%, o sector não petrolífero 5,1% e o sector petrolífero 1,6%, incluindo a produção de gás.
O crescimento da economia angolana deverá manter-se ligeiramente abaixo do crescimento médio previsto para a região da SADC (4,3%) e do esperado para a região da África Subsariana (4,2%).
De acordo com o documento, esta evolução do PIB terá como base uma aceleração da procura interna, em particular por via da continuidade da valorização dos salários da economia nacional para diluir a perda do poder de compra das famílias e do impulso significativo do investimento público, que deverá crescer 2,24 pontos percentuais do PIB.
A proposta do OGE 2025 foi preparada na base de um preço médio do barril do petróleo de USD 70 e de uma produção petrolífera média diária de 1,098 milhão de bbls, sendo que a inflação média projectada se fixa em 19,29%.
As projecções económicas de médio prazo, elaboradas no âmbito da estratégia fiscal do Executivo, para o mesmo período, indicam que a economia angolana deverá crescer em termos reais a uma taxa média de 3,2% no horizonte 2025-2030, sustentado, fundamentalmente, pelas perspectivas de crescimento do sector não petrolífero a uma taxa média de 4,5% no mesmo período.
O sector petrolífero continuará marcado pelo perfil de declínio da produção petrolífera, constituindo-se numa importante fonte de risco fiscal.
Os prognósticos da linha de base lançam para o sector petrolífero uma perspectiva de crescimento negativo de 1,5%, em termos médios, muito embora a produção média diária avaliada para o mesmo período na magnitude de 1.025,67 mil barris/dia se mantenha ligeiramente acima da prevista no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027, de Kz um milhão de bbl/dia.
OGE é o instrumento programático que fixa o montante de receitas a arrecadar e define os limites de despesas a serem realizadas no ano, determina as fontes de financiamento e estabelece os critérios para a sua gestão, tendo em vista a satisfação das necessidades colectivas e a garantia da sustentabilidade das finanças públicas do país.
O documento foi entregue esta quinta-feira à Casa das Leis, para apreciação e aprovação.
Nele, o Executivo mantém o compromisso de valorização dos salários dos trabalhadores, particularmente da função pública, com um ajustamento da folha salarial, no geral, em cerca de 25 por cento.
No âmbito da sua execução, o Governo propõe, entre outras, medidas de apoio ao investimento na segurança alimentar, através da reestruturação e dinamização do sector de cereais e grãos, fortalecimento da mecanização agrícola, fundamentalmente no que diz respeito à produção agrícola familiar.
