Os Governos de Cabo Verde e de Angola assinaram esta terça-feira, na Praia, um protocolo de cooperação para que os nacionais possam beneficiar dos descontos para a segurança social feitos no outro país.
“Vamos fazer esforços no sentido de que aquele cabo-verdiano que trabalhou uma vida toda em Angola, quando regressar a Cabo Verde, possa receber a sua pensão através de acordos entre os dois sistemas de segurança social”, aplicando-se o mesmo a um angolano no arquipélago, exemplificou o ministro daFamília, Elísio Freire.
“O protocolo que assinamos prevê que cabo-verdianos e angolanos possam beneficiar de uma melhoria da segurança social” e proteção laboral nos países de acolhimento, disse à Lusa, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola, Teresa Rodrigues Dias.
A parceria bilateral foi celebrada numa altura em que os nove países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) chegaram a acordo para uma convenção multilateral sobre a segurança social, mas que carece de ratificação para ser implementada – ainda só Portugal e Timor-Leste o fizeram.
Teresa Rodrigues Dias explicou que, no caso de Angola, a ratificação da convenção “obedece a um percurso” que deverá ainda passar por uma aprovação pela Assembleia Nacional.
Cabo Verde também já sinalizou a intenção de impulsionar o processo.
O acordo assinado foi o primeiro ponto de uma agenda de visita da ministra angolana ao arquipélago, até quinta-feira, para contactos com a administração pública.
Os nove países que integram a CPLP são Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
