Angola quer usufruir de lucros a partir do ferro velho, plásticos, papel e cartão que são considerados lixo e abandonados pelo país fora.
Deste modo, os ministérios do Ambiente e do Comércio e Indústria de Angola rubricaram recentemente um decreto executivo conjunto para a implementação do Decreto Presidencial n.º 265/18, que fixa a quota anual de resíduos considerados não perigosos a exportar pelo país.
Entre outros objetivos, pretende-se com esta medida diminuir a poluição ambiental provocada pelo descarte indevido de resíduos.Entre os produtos para exportar, já a partir deste ano, constam produtos como o papel ou o cartão e os plásticos, sucata ferrosa e não ferrosa, vidro, óleo vegetal usado, bateria seca, entre outros.
Existem ainda poucos dados sobre o negócio da exploração dos resíduos, quais os operadores e o peso para a balança comercial de Angola.
O engenheiro ambiental, Evanilton Pires, reconhece mérito no diploma, que, considera, abre uma janela para Angola entrar no mercado internacional de resíduos, mas chama a atenção para a inexperiência do país na matéria.“Há muita estrutura à volta que tem que ser desenvolvida para que esse sector, essa cadeia de valor, possa se estabelecer sem no futuro trazer ainda mais problemas.
Refiro-me especialmente à garantia da transparência no processo de implementação e construção das estruturas e infraestruturas necessárias para que isso funcione, mas também no desenvolvimento das estratégias e dos meios para se evitar que haja monopólios”, sublinha Pires.
O diploma persegue igualmente a obtenção de divisas com a exportação de resíduos.O economista, Altino Silvano, vê na efetivação do diploma uma oportunidade para Angola diversificar as fontes de financiamento da sua economia em contexto difícil.
“Que não venha a aumentar as barreiras administrativas para os agentes económicos que estão à partida disponíveis para operar neste sector”, disse, fazendo notar que “o decreto vai trazer questões ligadas à vandalização dos bens públicos, porque há um tempo temos vindo a assistir a uma excessiva vandalização dos bens públicos de algum material ferroso que é exportado ilegalmente”.
“Pensamos que esse instrumento poderá eliminar todos os erros anteriormente cometidos”, acrescentou Silvano.Questionada sobre o referido diploma, a ministra do Ambiente, Ana Paula de Carvalho, disse, recentemente, que o mercado da exportação vai depender das solicitações, mas que o objetivo é exportar os resíduos com menor consumo em Angola.
“Tem é que estar dentro daquelas quantidades que foram estipuladas, porque não podemos exportar e depois ter défice local de matéria-prima e para isso é essencial que haja a recolha selectiva”, sublinhou a ministra.
O diploma prevê, também, o combate à exportação ilegal de resíduos e o estímulo à reutilização, reciclagem e à valorização dos resíduos no país.
