A Inspecção Geral do Trabalho (IGT), órgão afeto ao Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, informou ontem em Luanda, que, durante o primeiro trimestre deste ano, o país registou cerca de 6.586 infrações laborais.
Manuel Bole avançou estes números durante a abertura da XXI Semana da Inspecção Geral do Trabalho (IGT), que decorre sob o lema “Trabalho Decente”, com duração de cinco dias, até sexta-feira, dia 10 de Maio, a fim de manifestar a aproximação dos trabalhadores com as entidades empregadoras e a criação de condições de trabalho dignas.
O inspector-geral destacou que as actividades desta semana acontecem, anualmente, numa promoção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que, actualmente, está empenhada em promover o trabalho decente, através da Segurança e Saúde no Trabalho, assim como nos domínios do emprego e protecção social.
Esta política, segundo Manuel Bole, visa, na verdade, à realização do trabalho com as melhores condições, como um trabalho bem remunerado, que seja exercido com a liberdade, equidade e segurança necessárias, tendo em vista à garantia de uma vida digna ao trabalhador.
“Estamos a trabalhar a nível do país para diminuir o número de queixas, valendo aqui lembrar que, no primeiro trimestre do presente ano, foram realizadas 1.658 visitas inspectivas a várias empresas em todo o país”, referiu.
Manuel Bole manifestou a existência de um conjunto de várias infracções que são detectadas e que os números são efectivamente altos. “A nossa primeira oportunidade de referência está na realização de actividades do género para reduzirmos o número de infracções”, referiu.
Anunciou que a Inspecção Geral do Trabalho recepcionou um total de 1.889 requerimentos de cidadãos, para a resolução extrajudicial de conflitos laborais, dos quais 827 mediados entre as partes e 513 recaíram a favor dos trabalhadores. “A XXI Semana da Inspecção Geral do Trabalho surge como uma oportunidade mensal, trimestral e semestral para a realização dos balanços e, nesta altura, o que fizemos foi a apresentação do número de infracções, visitas inspectivas e denúncias, que circunscrevem as actividades diárias da instituição”, explicou.
O inspector-geral, Manuel Bole, esclareceu que se um emprego for bem remunerado, mas for exercido sem ter em conta as normas de segurança, não se está perante um trabalho digno. “Se um emprego for exercido sem formas de pressão, mas expuser indevidamente o trabalhador a riscos para a saúde, também não é um trabalho digno, o mesmo acontece em situações em que um contrato de trabalho for justo, mas ser prejudicial à saúde e bem-estar do trabalhador”, lembrou.
O trabalho decente defende que cada trabalhador tenha a liberdade de exprimir as preocupações, sindicalizar e participar nas decisões que tenham influência na sua vida, da mesma forma que aspira também à igualdade de oportunidades e de tratamento entre homens e mulheres.
Um total de 530 infracções laborais foi registado, durante o período compreendido entre Janeiro a Abril, pela Direcção Provincial da Inspecção Geral do Trabalho (IGT) em Benguela.
A inspectora-geral do Trabalho em Benguela, Dulce Livongue, que avançou os dados ao Jornal de Angola, disse que as infracções foram registadas em 82 empresas que actuam em diversas áreas.
As infracções, explicou, foram registados durante 164 visitas de inspecção feitas em empresas públicas e privadas da província, que actuam nas áreas do Comércio, Prestação de Serviços, Educação, Hotelaria e Turismo, entre outras. As empresas do ramo de Prestação de Serviços, indicou, lideraram o número e tempo de visitas (48), por constituir um sector bastante sensível e de movimentação constante de trabalhadores, enquanto o sector do Turismo foi o que mais casos registou, com um total de 118 infracções laborais. A falta de condições de segurança, saúde e higiene no trabalho lideraram a lista de infracções registadas pela IGT em Benguela, nos primeiros quatros meses do ano, informou Dulce Livongue.
A ausência de exames médicos regulares dos trabalhadores e o asseguramento do trabalhador fazem parte das anomalias registadas.
